Vereadoras de Cuiabá defendem que vítimas de estupro entreguem bebês para adoção

As vereadores Paula Calil e Samantha Iris, ambas representantes do Partido Liberal (PL), defenderam, durante sessão realizada na Câmara de Cuiabá na quinta-feira (6), a moção de apoio aos Projetos de Lei 3/2025 e 1904/2024, que buscam endurecer as regras para o aborto mesmo em caso de estupro. Em conversa com a imprensa, as parlamentares sugeriram que as vítimas de estupro entreguem seus bebês à adoação, ao invés de abortarem.

“Eu penso e defendo que essa criança seja mandada para adoção e passe por todo um acompanhamento. Não [podemos] deixar que o aborto seja um direito. Eu sou mãe, sou mulher e é justamente por isso que eu defendo a vida. Eu sou contra o aborto”, afirmou Paula.

“A mulher, a partir de 22 semanas de gravidez, tem uma criança viável dentro do útero. O pior já passou na vida dela. Ela poderia enfrentar esse momento ali somente para garantir a vida de uma pessoa que está na barriga dela e doar para adoção depois. Enfim, há outras maneiras”, pontuou Samantha.

De acordo com as vereadoras, atualmente, já existe uma legislação que permite o aborto em casos de estupro, de gravidez que represente risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. Do contrário, segundo as parlamentares, o aborto deve ser proibido, principamente quando a gestação estiver passado das 22 semanas.

 “Um trauma não vai ser solucionado com outro. No caso do aborto, ela [vítima] vai ser submetida a um processo cirúrgico. Uma criança com 22 semanas já vai estar formadinha e você vai interromper essa vida”, ressaltou Paula.

“A gente não pode penalizar um feto de 22 semanas em diante por conta de uma situação em que a culpa não é dele [...] Eu acredito que a partir de 22 semanas já é assassinato”, reforçou Samantha.

Ambas as vereadoras também defendem o aumento da pena e, se necessário, até mesmo a castração química para os abusadores. Para elas, se isso estivesse sendo discutido com mais vigor, hoje não seria preciso discutir se uma adolescente pode abortar ou não.

“A gente precisa de penalidades duras, precisamos discutir urgentemente o que nós fazemos com o abusador”, finalizou.

O posicionamento das parlamentares é contrário a Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que estabelece a garantia de acesso rápido e seguro ao serviço de saúde para a realização da interrupção legal da gestação, em caso de violência, de forma humanizada e respeitosa.

Projetos de Lei
O PL 3/2025 susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conanda. Já o PL 1904/2024 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro.