Vereadores acusam Mendes de influenciar Galindo e vão à Justiça

Vereadores e representantes de entidades, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), vão ingressar na Justiça Estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para “barrar” o reajuste de 25% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado em sessão extraordinária em 21 de dezembro. Os parlamentares deixaram claro que não se trata de uma represália ao prefeito Mauro Mendes (PSB), defensor da majoração, mas há quem acredite que o socialista influenciou o antecessor, Chico Galindo (PTB), a enviar a matéria com o aumento às pressas ao Legislativo, no “pagar das luzes”.

Em coletiva na Câmara nesta sexta (11), o presidente da Mesa Diretora, João Emanuel (PSD), explicou que a Casa não vai revogar a majoração da tarifa porque a medida só teria efeito no ano subsequente, em 2013, sendo cobrado nos carnês deste ano o valor com o reajuste questionado. Diante disso, o grupo resolveu acionar o Judiciário. 

O social-democrata aponta falhas no processo de tramitação da mensagem, enviada por Galindo em caráter de urgência. “Não constava na pauta de votação, os vereadores não tinham conhecimento da matéria, e não houve sequer o pedido para que fosse incluída na pauta, simplesmente foi votada e sem os pareceres, mesmo que oral, das comissões responsáveis pela análise prévia”. Ele pondera também que a mensagem é constituída por três folhas, sendo uma delas o corpo da lei e os parágrafos, uma capa e a justificativa, sem dos pareceres e carimbo de protocolo.

Na presença do presidente do CDL, Paulo Gasparoto, e representantes de sindicatos e entidades de bairro, João Emanuel externou descontentamento com a declaração do prefeito de que a majoração é necessária para a construção do novo Pronto Socorro de Cuiabá. “A obra, segundo o próprio prefeito, custaria R$ 25 milhões e o orçamento do Executivo municipal gira em torno de R$ 1,7 bilhão”. Gasparoto também disse ter conversado com Mendes, mas não houve consenso. “Não é verdade que o IPTU de Cuiabá é um dos mais baratos entre as capitais, temos a planta genérica mais cara do país e isso se tornou insuportável para os comerciantes, que alugam lojas e têm que arcar com o IPTU. Houve também 11% de aumento na energia e reajuste na tarifa de ônibus, que é paga pelos patrões”.

Na avaliação do vereador Toninho de Souza (PSD), a resistência no Alencastro demonstra que Mendes solicitou a Galindo o aumento do imposto. “Só mostra que Mauro Mendes estava por trás do aumento do IPTU, Galindo agiu por influência do novo prefeito. Se quiser, o Mauro pode revogar e mandar um novo projeto para a Casa, mas será debatido com a sociedade”.

Em “pé de guerra” com o prefeito em função da eleição à presidência da Mesa Diretora, o vereador Onofre Júnior (PSB) fez questão de ressaltar que, nesta legislatura, começa uma nova era na relação entre o Executivo e o Legislativo. “Acabou o envio de mensagens a “toque de caixa”, nós não vamos mais ter esta vergonha na Câmara de Cuiabá, como ocorreu também no caso da concessão dos serviços de saneamento para a CAB Ambiental. Não há mais tempo para a Câmara retroceder”, concluiu.