Vereadores ameaçam revogar autorização para empréstimo de R$ 139 milhões e derrubar lei da taxa de lixo em Cuiabá

O vereador Demilson Nogueira (PP) anunciou que vai pedir a revogação da lei que autorizou a Prefeitura de Cuiabá contrair empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil. Em julho, a Câmara havia aprovado o pedido encaminhado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), inclusive com votos de oposicionistas.

O argumento da gestão municipal foi de que o recurso seria usado em obras de infraestrutura viária, como a finalização da Avenida Contorno Leste, além de investimentos na mobilidade urbana, no Mercado do Porto e na instalação de usina fotovoltaica. O projeto foi aprovado inclusive com apoio de vereadores de oposição, como o próprio Demilson Nogueira e Dilemário Alencar (União).

“Quando há erro, sendo possível de rever, vamos rever, isso é tranquilo. Então se eu errei, eu estou fazendo a minha revisão, estou apresentando hoje, estou levando ao plenário hoje à tarde para a revogação da proposta”, disse o parlamentar em conversa com a imprensa.

 Demilson disse que quando o projeto foi apresentado a ideia era que os recursos pudessem ser utilizados antes do período de chuvas, mas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) interveio e pediu explicações ao prefeito, impedindo que o contrato fosse assinado.

 “O processo já estava em curso e nós entendíamos que ainda seria aplicável durante o período de seca. Seria principalmente a questão do Contorno Leste. Nós estamos entrando em um período chuvoso, estamos escolhendo um novo prefeito, e ele virá a definir quais são as metas que ele quer para sua gestão. Então, nós já vamos retirar esse empréstimo da frente dele”, disse o vereador.

A possibilidade veio à tona depois que o ex-líder do prefeito, vereador Adevair Cabral (Solidariedade), disse que, com a suspensão do empréstimo pelo TCE-MT, seria possível derrubar o projeto. No ensejo, a reportagem apurou que vereadores da oposição começaram a discutir a derrubada da lei que criou a taxa de coleta de lixo em Cuiabá.

O próprio presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL), se mostrou favorável ao movimento para sustar os efeitos da lei porque o banco não teria aprovado a movimentação. Por outro lado, se manifestou contrário à possibilidade de suspender a lei que criou a taxa de coleta de lixo na Capital referente aos valores retroativos.

“Quero deixar muito claro que a criação da taxa de lixo se dá em razão da criação do marco regulatório do saneamento. Existe uma lei federal que estabelece isso. Essa taxa está criada no Brasil inteiro, em todas as capitais e na grande maioria dos municípios, inclusive no município vizinho nosso, Várzea Grande”, disse Chico.

Chico argumentou que a revogação da lei da coleta de lixo poderia descumprir a lei de responsabilidade fiscal. Conforme o chefe do Legislativo municipal, o decreto que cobra o valor retroativo é uma outra questão e precisa ser discutida na Câmara, mas não deu detalhes de como ou quando isso poderá ser realizado.