Vereadores aprovam criação de taxa lixo em Cuiabá; custo pode ser de até R$ 21

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na manhã desta quarta-feira (28), a mensagem do Executivo municipal (nº 38/2022) que autoriza a cobrança da taxa de coleta de lixo na conta de água e esgoto da Capital. O texto recebeu voto favorável de 14 vereadores. Apenas oito votaram contra e dois estavam ausentes.

O projeto do Executivo não apresenta o valor da taxa. O vereador Chico 2000 apresentou uma emenda estabelecendo a cobrança que pode ficar entre R$ 10, 60 a R$ 21, 20, dependendo se a coleta do lixo é feita três vezes ou seis vezes na semana. Essa 'trava' na cobrança foi aprovada por 17 votos a favor e quatro contrários. Sem essa emenda caberia ao Município estalecer o valor, o que era tratado como um "cheque em branco".

A proposta da criação da taxa do lixo foi rejeitada no ano passado, mas voltou à tona este ano. A Prefeitura alega que precisa criar a taxa para cumprir as determinações do novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado pela Presidência da República.

A taxa será destinada aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. 

A PL dividiu opiniões no Legislativo Municipal. Para a oposição do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a cobrança não é obrigatória e não deveria ser implantada “de forma casada” junto à cobrança dos serviços de água e esgoto. Além disso, foi apontado que a proposta não prevê quando começa a ser feita a cobrança à população.

Após intenso debate, a mensagem foi aprovada por maioria dos vereadores. Sendo eles Dr. Ricardo Saad (PSDB), Edna Sampaio (PT), Mário Nadaf (PV), Sargento Vidal (MDB), Lilo Pinhiero (PDT), Chico 2000 (PL), Marcus Brito (PV), Wilson Kero Kero (Podemos), Paulo Henrique (PV), Pastor Jeferson (PSD), Macrean Santos (PP), Adevair Cabral (PTB) e Dídimo Vovô (PSB).

Já os parlamentares que foram contra a proposta, são eles: Maysa Leão (Republicanos), Diego Guimarães (Republicanos), Dilemário Alencar (Podemos), Eduardo Magalhães (Republicanos), Demilson Nogueira (PP), Michelly Alencar (União Brasil), Sargento Joelson (PSB) e Kássio Coelho (Patriota).

Além disso, os vereadores Cezinha Nascimento (PSL) e Dr Luiz Fernando (Republicanos) ficaram ausentes à votação.

Valor da taxa

Conforme emenda aprovada, as residências que recebem a coleta três vezes na semana, o valor a ser pago pelo morador será de R$ 10,60 já para os que contam com seis coletas semanais, o valor cobrado será de R$ 21,20.

Além disso, ficou estabelecido que as famílias de baixa renda, que já são cadastradas pelo município, estarão isentas ao pagamento.