Vereadores aumentam verba indenizatória de Mendes

O prefeito Mauro Mendes (PSB) enviou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (19) um projeto de lei que aumenta sua verba indenizatória. De R$ 20 mil, o socialista passará a receber R$ 25 mil mensais, fora o salário de R$ 22 mil. Mendes ainda tem direito a usar um cartão corporativo com saldo de R$ 8 mil. Ao todo, o prefeito embolsa R$ 56 mil por mês.

O curioso é que a mensagem enviada pelo Executivo chegou durante a sessão plenária da Câmara e logo foi votada. O presidente João Emanuel (PSD) afirmou que 100% dos colegas foram favoráveis ao reajuste. O projeto foi aprovado em regime de urgência, urgentíssima.

“Esse entendimento já vinha sendo travado. Chegou uma mensagem do Executivo hoje pela manhã e houve uma votação. Todos foram favoráveis ao aumento. A justificativa apresentada pelo prefeito foram os comparativos dos índices nacionais de preços e verbas de outras capitais”, disse João Emanuel.

O primeiro-secretário da Câmara, Maurélio Ribeiro (PSDB), afirmou que o aumento é legal e que a verba indenizatória, como o próprio nome diz, trata-se de uma indenização pelos gastos exercidos durante a função de prefeito. Questionado se há moralidade no aumento, posto que o Palácio Alencastro passa por forte crise financeira, o vereador não titubeou e disse que defende, inclusive, a prestação de contas do montante.

“O entendimento é que é constitucional. O que é imoral? Existem atuações que demandam recursos financeiros, por isso há a verba indenizatória. O objetivo é repor os gastos no exercício de sua atividade. Imoral é pegar algo que não tenha respaldo. Eu defendo a ideia de uma prestação de contas das verbas para evitar essa especulação e dar mais transparência ao processo”, disse o vereador.

Recentemente o promotor de Justiça, Wagner Fachone, do Ministério Público do Estado (MPE) ingressou com pedido liminar contra a Câmara. No entendimento dele, os vereadores não podem receber mais do que o prefeito. Esse reajuste seria mais forma de elevar os rendimentos do Chefe do Executivo, com vistas a manter os altos salários dos parlamentares.  Cada vereador recebe R$ 15 mil de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória.