Vereadores de Cuiabá insistem em elevar verba indenizatória; oposição diz que é 'absurdo'

Vereadores de Cuiabá insistem em elevar novamente a verba indenizatória de R$ 18 para R$ 25 mil, um dos três recursos que os gabinetes recebem.

As 'manobras políticas e jurídicas' têm foco em garantir este recurso, que pode ser utilizado para o exercício parlamentar, sem prestação de contas.

Os vereadores abriram mão da verba de gabinete, no valor de R$ 27 mil, usada para pagar servidores e funcionários, alegando que isso seria uma economia ao erário do legislativo municipal e também para justificar o acréscimo na verba indenizatória. No entanto, a Câmara vai assumir este ônus da folha de pessoal.

Por fim, cada gabinete recebe ainda uma verba de custeio, no valor de R$ 5 mil, que é um adicional ao exercício parlamentar.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), já disse publicamente que, apesar da questão estar sub judice desde 2012, a Casa insiste em aumentar a verba indenizatória. Segundo ele, os R$18.900 pagos atualmente são insuficientes, porque a Casa não oferece nada mais aos gabinetes, nem mesmo canetas ou café, por exemplo.

O vereador Faissal Calil (PSB), que, isoladamente, se opõe, na Câmara, à necessidade de elevação da verba indenizatória, diz que isso é um absurdo. 

 

Por intervenção do Ministério Público Estadual, desde 2013, o aumento da verba indenizatória já foi cassado diversas vezes.

 

A questão está em trâmite na 1ª Vara Cível de Cuiabá e a juíza Célia Vidotti estaria próximo do veredicto no mérito da questão.