DA REDAÇÃO
FRAUDE EM LICITAÇÃO
Vereadores de VG apreciam nova denúncia para afastar Lucimar da Prefeitura
Desta vez, a democrata é acusada de direcionar licitação para contratação de empresa para reformar unidades escolares do município.
A Câmara de Várzea Grande irá apreciar mais uma denúncia contra a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos (DEM), na sessão desta quarta-feira (09). Desta vez, a democrata é acusada de direcionar licitação para contratação de empresa para reformar unidades escolares do município, como recuperação e revisão em telhados e forros em PVC, cujo valor soma mais R$ 268 mil.
“Antes mesmo da formalização da contratação, 15 dias antes, em 01 de outubro de 2015, o responsável técnico da empresa, arquiteto Iberê Borges Rondon, recolheu a taxa referente a registro de responsabilidade técnica", diz trecho da denúncia
As denúncias podem resultar no afastamento da prefeita. Para isso, basta que 14 vereadores acatem a representação.
Nos documentos, uma servidora pública denuncia sobre dispensa de licitação para a contratação da empresa Traço Arquitetura Ltda. Para Maria Aparecida, a empresa Traço Arquitetura Ltda não preencheu os requisitos de habilitação exigidos no termo do edital e por isso há indícios de que a referida contratação teve o direcionamento de favorecimento.
A denúncia também aponta que 15 dias antes de ser escolhida pelo município para tocar as obras de recuperação das creches e unidades escolares, a empresa já tinha conhecimento que seria a contratada. Ela, inclusive, teria recolhido a taxa de Registro de Responsabilidade Técnica no Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil.
“Antes mesmo da formalização da contratação, 15 dias antes, em 01 de outubro de 2015, o responsável técnico da empresa, arquiteto Iberê Borges Rondon, recolheu a taxa referente a registro de responsabilidade técnica, o que normalmente, ocorreria após a assinatura do contrato” explica parte da denúncia.
Outra irregularidade apontada é que a empresa não atende alguns requisitos do Termo de Referência (18/2015) para contratação de empresa capacitada. Ou seja, a empresa contratada deveria possuir Registro/Certidão de inscrição no Conselho Regional de Engenharia (CREA), da região da sede da empresa, o que, segundo a denúncia, a Traço não possui. A empresa somente é registrada no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o que a deixaria inabilitada para participar da dispensa.
"O edital Prova de Qualificação Técnica feita mediante a apresentação do registro/certidão de inscrição da empresa no Conselho Regional de Engenharia – CREA, da região da sede da empresa. Exige também a comprovação de a licitante possuir em seu quadro permanente, na data da contratação e constante da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica do CREA, engenheiro detentor de atestado e/ou certidão de responsabilidade técnica devidamente averbada e/ou registrada no CREA”, cita outro trecho da denúncia.
“A empresa Traço foi falsamente considerada habilitada e contratada pelo município conforme documento probatório no processo assinado pela prefeita Lucimar Campos”.
Ainda, conforme a denúncia, a empresa teria apresentado certidão negativa da Procuradoria Geral do Estado vencida em 30 de setembro de 2015.
Além do suposto direcionamento de licitação, o texto aponta que uma das empresas participantes do processo, a Pallu Arquitetura e Engenharia, apresentou proposta sem assinatura, o que invalida totalmente o documento.
Mesmo assim, segundo a denunciante, “a empresa Traço foi falsamente considerada habilitada e contratada pelo município conforme documento probatório no processo assinado pela prefeita Lucimar Campos”.
OUTRAS DENÚNCIAS
Nas últimas semanas, a Câmara de Várzea Grande acatou 17 denúncias contra a prefeita. Foram instauradas comissões processantes para investigar o caso.
Contudo, os vereadores de oposição não conseguiram os votos suficientes para afastar a gestora. Na última sessão, faltou apenas um vereador para concretizar o afastamento.
