Vereadores encaminham pedido de cassação contra Mendes para a CCJ

A Câmara Municipal encaminhou o pedido de cassação contra o prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB),  para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que terá 15 dias para apresentar parecer se o pedido feito por três pessoas físicas tem legalidade ou não, já que o pedido de cassação é feito somente por partidos políticos. 

Após isso, caso o parecer tenha legalidade, o presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB), vai sortear uma Comissão para investigar o pedido feito para a cassação de Mendes. Essa comissão terá 3 meses para apresentar um parecer, que deve ser votado pelos vereadores, sendo na sequência também votado a cassação ou não do prefeito de Cuiabá. 

O pedido feito pelas três pessoas físicas é baseado na quinta fase da Operação Ararath, onde o gabinete e a casa do prefeito Mauro Mendes (PSB) acabaram sendo alvos, por mandados de busca e apreensão e cumpridos por agentes da Polícia Federal. 

À época da operação, a prefeitura de Cuiabá encaminhou nota se posicionando sobre o assunto:

Acerca do cumprimento de mandado de busca e apreensão ocorrido nesta terça-feira (20.05) no gabinete do prefeito Mauro Mendes e em sua residência, o prefeito de Cuiabá vem a público esclarecer o que segue:

01)  A busca e apreensão determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi cumprida para verificar documentos sobre um empréstimo que Mauro Mendes tomou da empresa Amazônia Petróleo em 2012, no valor de R$ 3.450.000,00.

02)  Este empréstimo, ainda não liquidado, está devidamente informado por Mauro Mendes à Receita Federal nas suas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos de 2012/13 e 2013/14. Portanto uma operação formal e transparente. (Documentos em Anexo)

03)  A busca e apreensão também buscou informações sobre um contrato para fornecimento de combustíveis à prefeitura de Cuiabá pela empresa Amazônia Petróleo, celebrado em 1 de agosto de 2013.

04)  A referida contratação ocorreu pelo critério do menor preço e visou evitar a interrupção do abastecimento da frota de veículos da municipalidade, entre eles ambulâncias, caminhões e máquinas responsáveis pelas obras e limpeza da cidade, entre outros, uma vez que não foi possível concluir licitação convocada anteriormente para este fim.

05)  A contratação foi necessária, legal, emergencial e durou apenas quatro meses, resultando em economia aos cofres públicos municipais, já que os preços contratados foram menores que os da licitação anterior, realizada em 2012:

 

	Licitação de Dez/2012. Empresa Marmeleiro	Contrato Agosto/2013. Empresa Amazônia
Etanol (R$/litro)	1,99	1,77
Gasolina (R$/litro)	2,99	2,77

06)  Assim que nova licitação foi realizada, cuja vencedora foi a empresa Castoldi Posto 10, o referido contrato emergencial com a Amazônia Petróleo foi encerrado, em 28 de Novembro de 2013.

07)  Todas estas informações poderiam ter sido fornecidas ao Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal, caso tivessem sido solicitadas, o que torna a medida de busca e apreensão totalmente desnecessária.

08)  O prefeito Mauro Mendes apoia as investigações da Operação Ararath, e anuncia que, embora não tenha sido intimado a comparecer à Polícia Federal, encaminhará espontaneamente à Justiça todos os documentos que comprovam as afirmações, por serem a expressão da verdade.

Cuiabá-MT, 20 de maio de 2014

Prefeitura Municipal de Cuiabá

Secretaria de Comunicação