Vereadores esperam reverter a redução na próxima semana

Os vereadores de Cuiabá estão bastante confiantes de que a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip, que reduziu a verba indenizatória de R$ 25 mil para pouco mais de R$ 2 mil, seja revista na terça-feira (20) da próxima semana. Os parlamentares entraram com recursos de agravo regimental contestando os argumentos apresentados na ação do Ministério Público do Estado(MPE) para reverter a medida.

Segundo o advogado Samir Hamoud, que foi contratado para representar os vereadores, a interpretação do MP, mesmo se baseando na Constituição Federal, fere outro dispositivo, que também consta na CF.

“A interpretação do MP está baseada no artigo 4º da Emenda Constitucional 47 de 2005. Essa emenda estipula que a verbas indenizatórias regulamentadas depois de 2003 não podem ultrapassar o teto remuneratório”, explica. Isso significa que, no caso dos vereadores, o valor não pode ser superior ao que o prefeito Mauro Mendes (PSB) recebe.

No entanto, Hamoud argumenta que, na mesma emenda já citada, o parágrafo 11 do artigo 37 diz que, nos cálculos remuneratórios, não devem ser computadas as parcelas de carácter indenizatório. “Então o MP utiliza um artigo, mas não considera o outro dispositivo. Esse foi um dos nossos argumentos”, conta.

De acordo com o advogado, mesmo que a conta pudesse ser feita somando o subsídio e a verba indenizatória de Mendes, para efeito de comparação, os vereadores não estariam ultrapassando o teto legal.

“O prefeito recebe R$ 17 mil de subsídio e R$ 25 mil de verba indenizatória. Isso soma R$ 42 mil. Os vereadores recebem R$ 15 mil de subsídio e R$ 25 mil de verba, ou seja, R$ 40 mil no total”, justifica.

Outro item apontado pelos vereadores trata do pagamento da verba em outros órgãos e poderes públicos. Segundo Samir, além do próprio Ministério Público, recebem a verba o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa. “Os deputados recebem verba de R$ 35 mil e isso foi regulamentado em 2004. Por que não contestam?”, questionou.

Além dos argumentos apresentados, o advogado conta que duas resoluções podem ajudar a desembargadora a rever a decisão. A primeira é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ambas excluem as verbas de caráter indenizatório da incidência nos cálculos remuneratórios.

“Temos convicção de que a decisão vai ser revertida. Apresentamos os nossos argumentos e acredito que o recurso será acatado pela desembargadora. Ela já recebeu o processo. A previsão é de que na próxima terça-feira, ou no mais tardar na outra, já tenhamos a resposta. Estamos aguardando a publicação”, finaliza.