FRANCISCO BORGES
"CASA DOS HORRORES"
Vereadores formam comissão para alterar regras do regimento interno
O vice-presidente da Câmara, vereador Faissal Calil (PSB), explicou que a comissão será composta agora e terá um período de até 90 dias para fazer as modificações e apresentá-las em plenário para serem aprovadas.
Uma comissão especial para realizar um estudo que norteará mudanças no Regimento Interno da Câmara de Cuiabá deve ser montada ainda esta semana no Parlamento cuiabano. A comissão será composta por três vereadores que irão analisar alterações, como o tempo de tramitação de um projeto e eleições para presidente, a serem inseridas no Regimento.
O vice-presidente da Câmara, vereador Faissal Calil (PSB), explicou que a comissão será composta agora e terá um período de até 90 dias para fazer as modificações e apresentá-las em plenário para serem aprovadas. “Vamos esperar passar o processo eleitoral para que não fique muito tumultuado e daí sim colocar em votação”, frisou Calil lembrando que além dele, já estariam certos como membros da comissão, os vereadores Mario Nadaf (PV) e Onofre Júnior (PSB).
“Vamos esperar passar o processo eleitoral para que não fique muito tumultuado e daí sim colocar em votação”, frisou Calil
Calil disse que a confecção da pauta de julgamento da Casa de Leis, atualmente sob responsabilidade do presidente, passará a ser do colégio de líderes. “Isso fica a cargo do presidente. Desta forma, ele coloca o processo que ele quiser, na hora que ele quiser e da forma como ele quiser, e isso não é bom. Nós queremos descentralizar esse poder do presidente”, argumenta o vereador.
Faissal salientou ainda que hoje existem várias lacunas e contrariedades no Regimento Interno como número mínimo de quórum de destituição do presidente em caso de cometimento de erro de administração grave e sobre o período para o pedido de vista de um projeto. “Imagina se cada parlamentar pedir vista do projeto quanto tempo isso poderia levar?”, questionou.
Outra mudança que deverá ser feita é no caso de vacância do cargo de presidente. Calil disse que atualmente é feita uma nova eleição quando se tem a vaga em aberto do presidente. Para ele a permanência do vice no cargo deveria prevalecer até que se encerre o prazo para aquela Mesa Diretora deixar as funções. A morte do ex-presidente Júlio Pinheiro (PTB) abriu a discussão sobre o assunto, pois quando faleceu foi preciso uma nova eleição para a condução de Haroldo Kuzai (SD) à presidência.
