ANA ADÉLIA JÁCOMO - DA REDAÇÃO
MAMATA INDENIZATÓRIA
Vereadores podem ter que devolver R$ 3,5 milhões; Mesa recorre
O advogado da Câmara afirmou que a Justiça não levou em consideração a verba indenizatória do prefeito, que, ao todo, recebe R$ 56 mil por mês.
A Câmara de Vereadores de Cuiabá entrou com um pedido de reconsideração à desembargadora Maria Erotides, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que a verba indenizatória dos parlamentares, bem como a verba de gabinete da presidência, sejam mantidos.
O procurador-geral e advogado da Casa de Leis, Rodrigo Terra Cyrineu, afirmou nesta segunda-feira (15) que a magistrada e o Ministério Público Estadual (MPE) interpretaram de forma equivocada o cálculo dos rendimentos.
Rodrigo reconheceu que há possibilidades de a Justiça pedir o ressarcimento ao erário. Caso a Câmara não consiga reverter a decisão, os 25 vereadores eleitos podem ter que devolver cerca de R$ 150 mil aos cofres públicos. Ao todo, serão mais de R$ 3,5 milhões recebidos em verba indenizatória de forma irregular.
“O Ministério Público não solicitou qualquer devolução, mas pode pedir sim. Entramos com o pedido de reconsideração e pedimos que volte a ser lícito a verba indenizatória. Apresentamos a defesa e mostramos que o raciocínio da Justiça está muito equivocado. A verba não pode entrar no cálculo do limite do teto salarial”.
“A verba indenizatória não é usada para gastos pessoais do vereador, mas para exercício da função pública. Já o subsídio, que é o salário, não pode ser maior que o do prefeito”, disse o advogado.
Para embasar seu pedido, Rodrigo relembrou que o prefeito Mauro Mendes (PSB) enviou no início deste ano à Câmara de Vereadores um projeto de lei que aumenta sua verba indenizatória. De R$ 20 mil, o socialista passará a receber R$ 25 mil mensais, fora o salário de R$ 22 mil. Ao todo, o prefeito embolsará R$ 56 mil por mês.
“O prefeito também recebe verba indenizatória, mas a desembargadora não citou isso na ação”, afirmou ele.
Ocorre que Erotides emitiu uma liminar há cerca de uma semana afirmando que a Câmara não pode receber mais do que o subsídio do prefeito, fixado em R$ 22 mil. Ela ainda fixou a verba indenizatória dos vereadores ao valor de R$ 1.969.
Antes da liminar, os vereadores recebiam R$ 15.031 de salário, mais R$ 25 mil de verba indenizatória. Somando o salário dos vereadores à verba indenizatória, chega-se a uma remuneração total de R$ 40.031. No caso do presidente, o valor é ainda mais alto, de R$ 65.031, pois além do salário e da verba indenizatória, o presidente ainda recebe a chamada verba indenizatória de gabinete.
