DA REDAÇÃO
TAXA DE ESGOTO
Vereadores protocolam representação contra a CAB no MPE
A ideia é pedir a suspensão da cobrança e o ressarcimento de quem pagou taxas de 40% a 90% e não tem esgoto tratado em casa
Vereadores da Câmara de Cuiabá protocolam nesta quarta-feira (26) representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a CAB Cuiabá para que o órgão impeça a cobrança da taxa de esgoto.
De acordo com os parlamentares Allan Kardec, Arilson da Silva (ambos do PT) e Paulo Araújo (PSD), a cobrança é indevida, pois dezenas de bairros da Capital não contam com tratamento de esgoto e nem rede coletora.
Diversas queixas de moradores que não dispõem de tratamento de esgoto em seus bairros, mas estão sendo obrigados a pagar a taxa cobrada pela CAB já foram feitas nos gabinetes dos vereadores. Diante da situação, eles se reuniram com suas assessorias jurídicas para analisar qual tipo de medida poderia ser tomada.
Ficou decidido que vão procurar o Ministério Público apresentando documentos que comprovam a cobrança de taxas de esgoto até 90% em bairros sem qualquer infraestrutura e sem rede de tratamento de esgoto.
As diversas reclamações dos moradores também serão levadas ao MPE. A iniciativa se deve ao fato de que a Câmara de Vereadores não tem prerrogativa para propor esse tipo de ação. Mas, para fazer valer os direitos da população, pode provocar ao Ministério Público ou a Defensoria Pública para agir.
No Ministério Público já existe um inquérito em andamento apurando denuncias da população contra a CAB Cuiabá por cobranças indevidas praticadas pela empresa concessionárias dos serviços de água e esgoto. Dessa forma, os vereadores esperam que o MP possa ingressar com uma ação pedindo que a Justiça proíba as cobranças abusivas.
De acordo com os 3 vereadores, a ideia é pedir a suspensão da cobrança e o ressarcimento de quem pagou taxas de 40% a 90% e não tem esgoto tratado em casa. “Já colhemos documentos e muitas reclamações e vamos apresentar o documento na Promotoria de Defesa da Cidadania e do Consumidor”, explicaram os parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Os documentos serão analisados pelo promotor Ezequiel Borges de Campos.
