Vereadores recorrem ao STJ para aumentar verba indenizatória

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá vão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ), que na última sexta-feira (4) determinaram a redução da verba de R$ 25 mil para R$ 18,9 mil. Os parlamentares não aceitam a decisão da desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak e querem um novo cálculo com o objetivo de reajustar o valor para R$ 20,400 mil.

Segundo o vereador Chico 2000 (PR), em reunião fechada na manhã dessa quinta-feira (10), os vereadores decidiram por apelar ao STJ com o argumento de que faltam nos cálculos utilizados pela desembargadora os dados populacionais atualizados da Capital. 

Em sua decisão, Maria Erotides admitiu a legalidade da polêmica verba, mas combateu o aumento de R$ 200% desde a sua criação. A desembargadora determinou que fosse respeitada a proporcionalidade entre o salário dos vereadores e a verba recebida para custear as despesas de gabinete, tendo como referência os valores de 2007, ano da criação da verba.

“A decisão da desembargadora, apesar de contestada, ela é clara na forma de atualizar o valor. Ela pede que a proporcionalidade da época em que a verba foi criada seja respeitada. Acontece que na época utilizamos os dados populacionais para fazer o cálculo, então esses dados devem ser também atualizados agora, no novo cálculo”, explica Chico 2000.

De acordo com o republicano, de 2007 até o final de 2012, a população cuiabana aumentou em 9%. “Considerando esse aumento populacional, estimamos um valor de R$ 20.400,00”, contabiliza o vereador.

VAI-VEM NO JUDICIÁRIO

Antes de reconhecer a legalidade da verba, Maria Erotides havia decidido pela redução do valor de R$ 25 mil para "apenas" R$ 2 mil, acatando a ação do Ministério Público Estadual (MPE).

No entendimento do MPE, os vereadores estariam recebendo um valor que ultrapassa o teto constitucional, se fossem somados o salário de R$ 15 mil e a verba de R$ 25 mil (total de R$ 40 mil mensais). A constituição estabelece que os parlamentares não podem receber mais do que o salário do prefeito Mauro Mendes (PSB), que é de pouco mais que R$ 17 mil.

No entanto, a desembargadora voltou atrás, admitindo que o salário não pode ser somado à verba. Mesmo votando pela manutenção da verba, ela disse ainda que não era favorável a indenização. “A legislação me obriga a tomar esta medida”, justificou.