Vereadores têm que devolver R$ 3 milhões recebidos ilegalmente

Apesar da Câmara de Cuiabá ter aprovado em regime de urgência uma verba indenizatória ao Executivo, terá que devolver R$ 3 milhões de recursos adquiridos ilegalmente. A decisão é do promotor de justiça Célio Fúrio, que intimou o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB).

O período compreende janeiro de 2009 até maio de 2012. O Legislativo tem prazo de dez dias para se manifestar. Caso contrário, o Ministério Público Estadual (MPE) tem a prerrogativa de propor uma ação judicial. O fato é que a Câmara ultrapassou o teto do município (ou seja, o salário do prefeito).

Segundo o Legislativo, a tomada de decisão se deve aos vários encontros do promotor na Casa Legislativa. Na semana passada foi estabelecida pelo próprio promotor uma adequação à lei municipal, a criação da verba indenizatória no Executivo, que foi aprovada pelos vereadores em regime de urgência.

Pela proposta aprovada na Câmara, o prefeito deverá receber R$ 20 mil de verba indenizatória mais o salário de R$ 14 mil, correspondente a R$ 34 mil. Já os autores da lei terão verba de R$ 15 mil mais salário de R$ 9 mil, o que equivale R$ 24 mil por mês. Segundo a Legislação, o valor pago aos vereadores corresponde 75% dos vencimentos do chefe do Executivo.

No entendimento do promotor a verba é um subsídio complementar dos salários e, por conta disso, o valor não pode ser superior ao salário do prefeito, que é de R$ 14 mil. Neste caso, Fúrio solicita que os parlamentares devolvam aos cofres públicos o excedente pago no período citado.

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro, foi procurado pelo RepórterMT para tratar do assunto, mas o seu celular estava desligado. Até o fechamento da matéria não havia retornado às ligações.

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