Vereadores votam projeto que obriga prefeitura manter sinalização

Foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação, o projeto apresentado pelo vereador Dilemário Alencar (PTB) que obriga a Prefeitura da Capital a manter a sinalização nas Avenidas e Ruas, que são monitoradas por radares, lombadas eletrônicas ou detectores de avanço semafórico.

O projeto para ser aprovado na Câmara e ser sancionado ou não pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) precisa ser votado e aprovado em segunda votação, que deve acontecer ainda esta semana. 

O autor do projeto justifica que a sinalização também é uma forma de educar os motoristas. “O monitoramento educa os motoristas, mas isso não significa que a educação deve ser feita apenas com multas. A sinalização também ensina o motorista a andar dentro do limite indicado. O objetivo não é criar uma máquina de multas e sim trazer educação para o trânsito”, diz Dilemário.

Para ele, a sinalização atual é ‘tímida’, e assim os radares ficam praticamente escondidos pegando os condutores de surpresa. “Com o tempo, os motoristas de Cuiabá vão se acostumar, mas e quem vem do interior ou de outras cidades? Essas pessoas não são obrigadas a saber da existência do monitoramento, e nesses casos seriam multas em cima de multas” justifica.

Dilemário explicou que a sinalização deve alertar o motorista quanto à aproximação dos equipamentos. “Essas placas devem indicar a aproximação dos equipamentos, a cada 300, 200 e 100 metros o motorista deve ser alertado, aí sim o equipamento cumpriria a obrigação de educar o motorista”, comentou.

Os equipamentos de monitoramento entraram em funcionamento no dia 17 de outubro, mas até o momento não foi divulgado quantos veículos foram flagrados ou quantas multas foram emitidas. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (SMTU) deve começar nesta semana o encaminhamento das multas para a casa dos motoristas. A SMTU ainda está analisando as imagens registradas.

Na quinta-feira passada, o projeto foi aprovado em sessão na Câmara de Vereadores. Veja vídeo abaixo:

ALERTA DO ESPECIALISTA

É bom o motorista ficar atento. Segundo o especialista em engenharia de trânsito e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Luiz Miguel de Miranda, a ausência de sinalização está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“As Avenidas precisam ter sinalizado apenas a velocidade permitida para a via, no entanto não é obrigatório informar onde está o equipamento de monitoramento. Mas, é de bom senso manter toda a via sinalizada alertando os motoristas quanto à fiscalização eletrônica”, explica.

Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que entrou em vigor em dezembro de 2011, derruba a existente desde 2006, onde é exigida a sinalização das vias urbanas e rodovias que possuem fiscalização eletrônica. A norma também prevê que os equipamentos de fiscalização não podem ficar escondidos.

O especialista frisa ainda que é esse alerta da fiscalização eletrônica deve ser mantido pelo período de seis meses a um ano, passado esse tempo a sinalização pode ser retirada, uma vez que os motoristas já estarão alerta quanto à fiscalização. “Em Cuiabá, eu orientaria a deixar a sinalização por no máximo um ano, passado este período as placas poderiam ser retiradas, já que os motoristas já estariam adaptados à fiscalização”.  

Luiz Miguel explica ainda que a retirada das placas de orientação também deve levar em conta o número de flagrantes que forem registrados. “Antes de retirar as placas é preciso analisar as estatísticas do número de infrações registradas na via. Se for verificado que o índice continua alto, a SMTU precisa estudar alternativas para orientar esses motoristas”, diz.