Veto ao uso de dinheiro pode provocar novo racha no PSB de Mendes

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Onofre Júnior (PSB), afirmou nesta terça-feira (6) que a obrigatoriedade na utilização do cartão magnético (cartão transporte), em detrimento da moeda corrente, é inconstitucional. Segundo ele, o prefeito Mauro Mendes (PSB) não pode proibir a população de utilizar o dinheiro como forma de pagamento nos ônibus coletivos.

De fato, segundo a Constituição Federal não se pode recusar a moeda corrente no pais. E mesmo que a prefeitura justifique que disponibilizará postos de vendas, segunda a lei, ela estará relativizando a moeda em curso, o que afronta a Constituição enquanto totalidade normativa. (Artigo 43 da Lei 3.688/41- Constituição de 1988).

“É inconstitucional pagar só com cartão. Nada pode impedir o cidadão de usar a moeda corrente”, disse o vereador.

A polêmica tomou grandes proporções depois que a Câmara elaborou quatro projetos: 1- volta dos cobradores, 2 - pagamento da tarifa por moeda corrente, 3 - ampliação do tempo de integração, 4 - passe-livre irrestrito aos estudantes, inclusive os de pós-graduação, cursos profissionalizantes e pré-vestibulares. Apenas o aumento do período de integração recebeu o aval de Mendes, passando a ser de duas horas e meia.

Segundo Onofre, os vereadores que se declaram oposição e independentes irão tentar manter as propostas. O socialista relembrou também que há cerca de 30 dias, a aprovação dos projetos na Câmara foram unânimes.

“O engraçado é que agora tem gente contra, mas a votação foi unânime. Eu vou trabalhar para derrubar esse veto do prefeito. Além de mim, temos o presidente João Emanuel (PSD), Toninho de Souza (PSD), Maurélio Ribeiro (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Arilson da Silva e Alan Kardec (ambos do PT)”, declarou ele.

O OUTRO LADO

Leonardo de Oliveira (PTB), que responde como líder do prefeito na Câmara, declarou que 18 vereadores se mostraram dispostos a debater o tema no Palácio Alencatro. Seguindo essa tendência, é provável que o “pacotão dos transportes” permaneça vetado pela Casa.

Em nota, Mendes justificou que a retirada da circulação de dinheiro nos ônibus representou uma redução significativa no número de assaltos ao transporte coletivo.

Em seu veto, o prefeito citou dados estatísticos que demonstraram que, enquanto em 2011 houve 532 assaltos a ônibus do transporte municipal de passageiros, em 2012 este número reduziu para 290 e, em 2013, até o mês de julho, foram apenas 88 casos.

O Chefe do Executivo Municipal também alegou inconstitucionalidade nos projetos que ampliam o passe livre estudantil. Segundo Mendes, os projetos geram aumento de despesa para o município sem a previsão dos recursos orçamentários para o atendimento dos novos encargos.

Por fim, o prefeito pontuou que o projeto fere a Lei Municipal nº 3.713, de 23 de dezembro de 1997, que estabelece que “qualquer matéria que venha a instituir benefícios de gratuidade e/ou descontos no Transporte Coletivo de Cuiabá deverá indicar a fonte de recursos que o sustentarão”.