Veto de Mauro proibindo mercadinhos em presídios será votado com Russi na presidência da Assembleia

O veto do governador Mauro Mendes (União) ao projeto de lei que permite o funcionamento de mercadinhos dentro de unidades prisionais do estado só será apreciado pela Assembleia Legislativa após a posse da próxima Mesa Diretora, em fevereiro. Com o veto de Mauro, os mercadinhos estão proibidos.

O deputado Eduardo Botelho (União), que deverá ser substituído na presidência do Legislativo Estadual pelo deputado Max Russi (PSB) nas próximas semanas, disse que não haverá tempo hábil.

“Não dá mais (tempo). Dificilmente isso vai acontecer. Nós vamos deixar para a próxima gestão e vamos discutir isso, independente de eu ser ou não (presidente da Assembleia) uma discussão vai ter que ter”, afirmou nesta quarta-feira em conversa com a imprensa.

 Entenda

 O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei n° 12.792 de 20 de janeiro de 2025, que define novas regras para as unidades prisionais do Estado. Dentre as principais regras estabelecidas, está a proibição dos “mercadinhos” nos presídios. O ato foi publicano do Diário Oficial desta terça-feira (21).

O artigo 19, que previa a existência dos mercados nas penitenciárias foi vetado. Conforme as novas regras, devem ser encerradas imediatamente todas as atividades de comércio nos presídios e todas as estruturas que servem como cantinas, mercadinhos ou similares devem ser removidas. No capítulo que legisla sobre a assistência material aos presos, diz que os detentos terão direito apenas ao fornecimento de alimentação, vestuário, instalações higiênicas e outras já previstas na Lei de Execução Penal.

A discussão sobre as atividades comerciais no sistema prisional teve início ainda no começo de janeiro, quando os deputados estaduais vetaram o Projeto de Lei apresentado por Mauro Mendes e aprovaram um substitutivo que mantinha os “mercadinhos” funcionando, mas vendendo apenas produtos não fornecidos pelo Estado e sob o controle de um grupo auditado e acompanhado pelo Ministério Público e pelo Judiciário

Após o veto dos deputados, o governador mostrou insatisfação com a proposta e disse que o comércio no presídio é desnecessário e complica a operacionalidade do sistema de segurança pública.