Da Redação
VG: juiz manda Murilo demitir funcionários "ilegais" da prefeitura
ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da 2ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou a exoneração de oito servidores da Prefeitura Municipal, por prática de nepotismo. A decisão acatou um pedido solicitado pela Promotoria Cível, por meio de uma ação civil pública.
Dessa forma, o prefeito Murilo Domingos (PR) deverá anular os atos de nomeação dos servidores Maria de Fátima B. Fava, Luciano Raci de Lima, Solange Vani Vieira, Gisely Santos Silva Costa, Joanne Amaral Toledo, Ézio Luiz Santos Braga, Eliane A. Silva Figueiredo e Ronilze Laura Arruda Moraes, devido ao grau de parentesco com a autoridade que os nomeu ou com agentes políticos da administração municipal.
O magistrado determinou, ainda, que o Município não realize a contratação de funcionários servidores e empregados em cargos em comissão, função de confiança e emprego de contratação excepcional e temporária que sejam cônjuges, companheiros ou parentes até o 3º de parentesco, por consanguinidade ou afinidade, do prefeito, vice-prefeito e de qualquer dos secretários ou de servidores que ocupem cargos de chefia ou de direção.
No entanto, poderá haver exceções nos casos em que a pessoa, na data da nomeação, já ser funcionária pública efetiva, cujo cargo de origem seja de nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida, para o exercício do cargo comissionado ou função gratificada.
Na ação, proposta em 2007, o Ministério Público ressaltou que "o Poder Executivo de Várzea Grande adota a prática de nepotismo, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública. A Resolução nº 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se aplica somente ao Poder Judiciário, mas também ao Executivo".
Os oito servidores foram condenados ao pagamento de custas processuais, as quais devem ser rateadas em partes iguais.
Mandato cassado
O prefeito Murilo Domingos, por determinação judicial, em primeira instância, perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos. A decisão é do juiz Gonçalo Antunes de Barros, responsável pela 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, que condenou o republicano por improbidade administrativa, em sentença ao processo n° 465/2006.
Segundo o juiz, mesmo com o mandato cassado pela Justiça, Murilo permanecerá no cargo até que o processo entre em transitado em julgado. Isso ocorre em cumprimento ao artigo 20, da Lei 8.429/92.




