Viana diz que vai processar deputados por não cobrarem repasse do Estado

O deputado Zeca Viana (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária desta quinta-feira (1), para anunciar que irá ingressar com uma ação judicial contra a Mesa Diretora da Casa à qual ele acusa de ter se omitido na cobrança do repasse do duodécimo pelo Governo do Estado.

A ação de improbidade administrativa, anunciada pelo pedetista também tem a articulação da deputada Janaina Riva (PMDB) e do deputado Valdir Barranco (PT).

“A ação será protocolada nesta sexta-feira (2) pela omissão do nosso presidente [deputado Guilherme Maluf – PSDB] e do primeiro secretário [deputado Nininho- PSD] a respeito dos repasses do duodécimo para essa casa”, declarou o deputado.

Viana afirmou que o montante devido pelo Estado é de cerca de R$ 90 milhões e que a presidência da Assembleia não estaria fazendo nada a respeito para efetuar a cobrança. "Estão sendo coniventes com o Governo. A verdade seja dita. Por omissão eles irão pagar um preço alto por não ter agido dentro da lei, que é uma atribuição de que eles precisam executar dentro da Assembleia", comentou sobre o assunto com a reportegem.

“Sabemos que o Governo do Estado tem um déficit de repasse com essa casa e o nosso presidente simplesmente não se manifestou a respeito desse atraso do repasse do duodécimo e ele sabe muito bem que um Executivo ao atrasar o repasse aos poderes, ele está causando um crime de responsabilidade”, disparou.

O OUTRO LADO

Nesta semana, o deputado Guilherme Maluf admitiu que não descarta acionar o Governo do Estado na Justiça para que ele justifique a falta de repasses ao Parlamento com argumentos legais.

O tucano afirmou que pretende entregar a gestão para o presidente eleito Eduardo Botelho (PSB) com as contas em dia.

Por meio de nota, a Mesa Diretora se posicionou dizendo que não foi omissa e tampouco conivente com os atrasos nos repasse. A presidência diz que tem mantido diálogo com os demais Poderes constituídos e que está seguindo o que fora combinado, conforme período de crise.

Confira a nota na íntegra  

A Assembleia Legislativa nega que esteja sendo omissa em relação aos repasses do duodécimo pelo Governo do Estado, prova disso é que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo da Assembleia Legislativa, assim como dos demais poderes, é de resolver a questão. Porém, entende a situação financeira do Estado e do país, e acredita que a melhor condução neste momento é por meio do diálogo.    

O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses. 

A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo.   

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa