Viana pede vista e trava votação da LOA na Assembleia Legislativa

O deputado da oposição Zeca Viana (PDT) cumpriu o anúncio feito na última sessão ordinária, no dia (8), e na tarde desta terça-feira (13) pediu vista do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017. A ação do deputado é para tentar incluir na LOA a previsão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos.

A partir de agora, o parlamentar tem 48 horas para entregar o processo na Constituição e Justiça e Redação (CCJR).

O deputado vai incluir no projeto uma emenda que garanta o pagamento da RGA. Para evitar que a proposta seja novamente rejeitada pelo Executivo, como ocorreu com a emenda da deputada Janaina Riva (PMDB), o deputato vai buscar entendimento junto à bancada do Governo na Assembleia Legislativa.

“Nós vamos fazer essa conversa para que a nova emenda não seja rejeitada”, destaca.

O parlamentar disse que já marcou uma reunião com representantes dos servidores e o deputado Dilmar Dal’ Bosco (DEM), líder do Governo na Casa, para discutir o assunto.

“Nós iremos reunir com o Fórum Sindical para fazemos esse entendimento juntamente com o líder do Governo [na Assembleia] para colocarmos uma emenda que fique de acordo”, explicou o pedetista.

Na semana passada, a deputada Janaina Riva, tentou essa mesma negociação com a bancada governista que não aceitou a proposta da peemedebista.

O presidente do SISMA e membro do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, criticou o fato da Emenda nº 99, de autoria do deputado Sebastião Rezende, que tornaria obrigatório o pagamento da RGA ter sido retirada da LDO.

O sindicalista reclama que essa é a única proteção dos servidores contra a inflação.

Oscarlino declarou que os servidores vão continuar lotando as galerias do plenário e pressionando os deputados a aprovarem a previsão da RGA.