Vice de Taborelli, Miriam Pinheiro e esposo serão investigados pela PF

A vereadora e candidata a vice-prefeita Miriam Pinheiro na chapa encabeçada por Peri Taborelli (PSC), e seu esposo Sérgio Aliennd foram condenados e serão investigados pela Polícia Federal por ordem do juiz eleitoral, José Lindote da 58ª Zona Eleitoral em Várzea Grande, atendendo a reclamação da Assessoria Jurídica da candidata a reeleição, Lucimar Campos (DEM) da Coligação Pra Avançar e Melhorar.

Além disto, tanto Sergio Alliend quanto Miriam Pinheiro também foram multados em R$ 5 mil (cinco mil reais) cada um.

A candidata a vice e seu marido foram incluídos por decisão judicial por estarem incursos nos artigos 324 e 325 do Código Eleitoral, que estabelecem: caluniar ou difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime com pena de detenção de seis meses a dois anos, e pagamento de 10 a 40 dias-multa no caso de calúnia e detenção de três meses a um ano, e pagamento de 5 a 30 dias-multa no caso de difamação.

Essa não foi a primeira decisão judicial contraria aos ataques proferidos principalmente por Sergio Alliend nas redes sociais contra a prefeita Lucimar Campos, sendo que outras medidas judiciais da também juíza Ester Belém Nunes já haviam determinado a retirada de propaganda ofensiva contra a honra da prefeita e candidata a reeleição, inclusive curtidas pelo candidato a prefeito, Peri Taborelli.

O coordenador da campanha, César Miranda, lembrou que o nível da campanha eleitoral colocado por alguns adversários da prefeita Lucimar Campos está sendo repelido por decisões judiciais, que mesmo assim vem sendo desrespeitadas pelos acusados, o que irá acarretar novas ações judiciais e reclamações.

“Estamos colocando nas ruas uma campanha propositiva, que é o interesse da população, pois queremos o bem de Várzea Grande e de sua gente, mas não iremos aceitar nenhum tipo de provocação ou mesmo de abuso por parte de quem quer que seja. Estamos atentos e iremos acessar toda vez que necessário, os instrumentos legais da Justiça Eleitoral para coibir os abusos daqueles que não tem propostas e só se movimentam as custas de acusações infundadas e sem amparo legal”, disse César Miranda.

Em seu despacho o juiz José Lindote, apontou que a assessoria jurídica da Coligação Pra Avançar e Melhorar, transcreveu trechos publicados nas redes sociais por parte de Sergio Alliend e Miriam Pinheiro que acusaram a prefeita de abuso da máquina administrativa e do poder financeiro, para ganhar as eleições, não estando nem ai para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE/MT, Ministério Público, pois estão acima da lei”, diz trecho da denuncia acolhida pelo magistrado.

Nas postagens ele (Sérgio Alliend) ainda aponta que as obras públicas em execução pela administração municipal, são de péssima qualidade, “pedaços de asfalto para trocar por votos, arrumando rede de esgoto e até jogando lixo, resto de asfalto e entulho nas ruas”, transcreveu o magistrado em relação aos fatos narrados na ação.

José Lindote frisa que em detida analise dos autos, verifica-se que o post publicado por Sérgio Alliend, referiu-se a compra e venda de votos pela candidata

Lucimar, entre outros crimes a ela imputados, beneficiando diretamente Miriam Pinheiro, sua esposa e candidata a vice-prefeita da coligação adversaria.

“A compra de votos eram realizadas por meio de aliciadores mantidos pela atual prefeita do município, que se utilizava da máquina pública e abuso do poder financeiro para poder ganhar as eleições municipais”, sendo que a notícia ofensiva foi curtida pela segunda representada, que se beneficiou da propaganda irregular e replicou o texto para todos os seus contatos no facebook.

Diz a decisão de José Lindote que “nesse sentido, a publicidade objeto destes autos tem nítido interesse em prejudicar um candidato e beneficiar outro, já que foram imputados à representante atos criminosos sem comprovação”, explicou o juiz eleitoral.

Lembra ainda o titular da 58a Zona Eleitoral como lamentável, o registro no Facebook que teria extrapolado a mera critica política e a liberdade de expressão, considerando que a captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, com utilização da máquina publica, são crimes comuns e eleitorais punidos na forma da lei.

“Notícia inverídica com ofensas pessoais e imputação e imputação de crimes não comprovados configura publicidade negativa. A livre manifestação do pensamento é direito de todos, contudo, se violar a honra e os valores morais aparece o dever de agir do Poder Judiciário”, despachou o juiz eleitoral.

Antes de concluir José Lindote, julgou procedente a representação, em consonância com o parecer ministerial, “para condenar Sergio Alliend e Miriam Pinheiro ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil cada um e encaminhe-se cópia integral dos autos à Polícia Federal para apuração da prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 324 e 325 do Código Eleitoral”, afiançou o magistrado.