VLT ainda não existe no papel para TCE-MT, diz Antônio Joaquim

INARA FONSECA        10h00
DA REDAÇÃO

O vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, avaliou nesta manhã (19) o desempenho da Agecopa na execução das obras para Copa 2014. Para o conselheiro, embora haja possibilidades das intervenções serem concluídas de acordo com o cronograma, a Agecopa ainda possui problemas que precisam ser sanados.

"As obras de desbloqueio, por exemplo, o edital delas foi realizado em abril de 2010. Eu tive, como relator, que suspender as licitações por falta de projetos adequados. Passou mais de um ano com o edital errado. As obras poderiam estar sendo concluídas", disse Antônio Joaquim.

Sobre o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), o conselheiro afirmou que, apesar da confirmação positiva do governo federal, o modal ainda não existe para o Tribunal de Contas devido à falta de um projeto. Contrariando o presidente da Agecopa, Éder Moraes, o vice-presidente do TCE foi taxativo ao afirmar que Éder Moraes não entregará o projeto completo do VLT até o dia 20 de outubro.

"Certamente não será o projeto completo. O Regime Diferenciado (RDC) permite que ele (referindo-se a Éder Moraes) trabalhe em cima apenas de um anteprojeto, ou seja, o que ele quer fazer. Antes, com a lei 866, não aceitávamos isso, mas no caso do RDC é permitido. É, com certeza, o que Éder Moraes entregaráé é um anteprojeto".

Aprovado em junho (16) deste ano, pela Câmara dos Deputados Federais, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) flexibiliza as licitações das obras previstas para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. De acordo com Antônio Joaquim, a medida pode agilizar as obras, mas aumenta o risco de corrupção.

"O governo determinou que cabe o Regime Diferenciado nas obras que estão na matriz de responsabilidade com a Fifa (Federação Internacional de Futebol). O Regime ignora completamente lei de licitações. O que facilita contratos pra poder continuar a obra acima do permitido do lei e superfaturamentos", explicou o conselheiro do TCE.

Desde que os projetos das intervenções para a Copa das Federações começaram, o TCE já embargou oito licitações realizadas pela Agecopa. De acordo o Antônio Joaquim, as proposições continham problemas relacionados à execução das obras.

"O TCE identificou que os projetos estavam sendo diferentes do que estavam sendo executados nas obras", disse.