CAMILLA ZENI
QUER SE LIVRAR DE AÇÃO
Waldir Teis recorre no STJ para garantir acordo com MPF
Conselheiro do TCE foi acusado de embaraço às investigações quando foi flagrado jogando folhas de cheque em uma lixeira durante busca e apreensão em seu escritório
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Waldir Teis apresentou recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de garantir um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal.
O recurso foi protocolado na noite dessa segunda-feira (27) e corre em segredo de Justiça. O objetivo é reverter uma decisão do ministro Raul Araújo, que rejeitou a possibilidade em decisão no dia 22 de setembro.
De acordo com o ministro Raul, o pedido para exame da proposta foi feito pela defesa de Waldir Teis, mas a decisão de oferecer ou não um acordo é unicamente da Procuradoria-Geral da República. Em parecer anterior, o MPF já havia se manifestado contrário.
O acordo de não persecução penal é um instrumento jurídico por meio do qual o acusado reconhece seus delitos em troca de não ser processado criminalmente. Entretanto, algumas condições são impostas e o benefício apenas pode ser oferecido para crimes em que a pena máxima for inferior a 4 anos de prisão.
No processo em questão, Teis foi denunciado por obstrução de justiça durante a 16ª fase da Operação Ararath, na qual foi flagrado jogando folhas de cheque em uma lixeira 16 andares abaixo de onde seu escritório era alvo de busca e apreensão.
Por conta da ação, Teis, que já estava afastado cautelarmente por outra decisão judicial, teve mais uma medida cautelar contra si. A decisão apenas foi revogada no dia 22 de setembro, e Teis foi reintegrado aos quadros do TCE no dia 23.
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