FERNANDA ESCOUTO
LIMITE NO STF
Wellington e Jayme votam a favor de PEC; Fávaro vota contra
Apresentada em 2021, a PEC só ganhou força para ser analisada após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado por lideranças do Congresso, como a tese do Marco Temporal.
Os senadores de Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) e Jayme Campos (União) votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal federal (STF). O único voto contra, de representantes do Estado, foi de Carlos Fávaro (PSD).
Para participar da votação, Fávaro chegou a ser exonerado do cargo de ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ao total foram 52 votos a favor, e 18 votos contra nas duas votações, no Senado. A proposta agora vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o texto restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas, e suspenderem a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
Apresentada em 2021, a PEC só ganhou força para ser analisada após julgamentos do STF irem contra o que foi discutido e aprovado por lideranças do Congresso, como a tese do Marco Temporal.
A PEC agora segue para votação na Câmara dos Deputados.
