DA REDAÇÃO
"FETHAB FEDERAL"
Wellington Fagundes quer metade da CIDE da gasolina para estados e municípios
Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a CIDE prevê que 71% da arrecadação seja destinado à União, e os outros 29% distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária.
Declarando ser “municipalista convicto”, o senador Wellington Fagundes (PR) anunciou que seu primeiro projeto a ser apresentado no Senado Federal será sobre a redistribuição dos valores arrecadados pela CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico) incidente sobre os combustíveis.
A exemplo do Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab), Fagundes considera que, do total arrecadado, metade fique com a União e os outros 50% sejam repassados aos estados e municípios.
O anúncio foi feito neste domingo (01/02), durante ato de posse ao cargo de senador, que ressaltou que seu mandato irá fortalecer a luta municipalista.
Regulamentada pela Lei 10.336/2001, a CIDE prevê que 71% da arrecadação seja destinado à União, e os outros 29% distribuídos entre os estados e o Distrito Federal, em cotas proporcionais à extensão da malha viária, ao consumo de combustíveis e à população. Wellington considera que é preciso mudar essa relação. De toda carga tributária no Brasil, apenas 15% ficam para os municípios.
Wellington também criticou que hoje, segundo ele, o Governo cria programas sem repassar a estas cidades os devidos recursos.
“Trabalharemos para mudar essa distribuição. Isso porque a vida ocorre nos municípios, lá que existem os problemas. E a melhor forma de encontrar as soluções é a parceria entre prefeitos e os governos do Estado e Federal” - acrescentou, justificando o posicionamento semelhante à lei que garantiu 50% do Fethab aos municípios de Mato Grosso, embargada por decisão judicial.
“Com o dinheiro no município, a população fiscaliza a boa execução, tem a ação da Câmara dos Vereadores e ainda a aprovação dos tribunais”.
O senador também argumentou que a maioria das reclamações populares dizem respeito aos serviços de má qualidade prestados em praticamente todas as áreas.
“Quem está na fila de um hospital tem pressa. Quem quer levar seu filho numa estrada, esburacada, tem pressa. O progresso precisa de tudo isso”, frisou.
Na oportunidade W.F já previu uma “verdadeira queda de braço” dentro do Senado e também na Câmara dos Deputados para levar a proposta adiante e lembrou a disputa ocorrida na distribuição dos royalties do Pré-Sal.
O senador afirmou que a partir da nova distribuição percentual da CIDE Combustíveis, beneficiando os municípios, lutará por “uma partilha mais justa” de toda a arrecadação federal.
REFORMA TRIBUTÁRIA
A reforma tributária e o Pacto Federativo, segundo ele, serão prioridades por considerar que os recursos nos municípios podem ser melhor fiscalizados em sua aplicação, principalmente diante dos questionamentos sobre os investimentos públicos. Da mesma forma, o Executivo também é mais cobrado.
“Com o dinheiro no município, a população fiscaliza a boa execução, tem a ação da Câmara dos Vereadores e ainda a aprovação dos tribunais” - explicou.
Wellington defende a simplificação tributária como forma de consolidar as bandeiras municipalistas e evitar a sonegação fiscal. Segundo ele, muito se perde com o “passeio dos recursos” instituído pela burocracia.
“Ela consome muitos recursos. Por isso vamos trabalhar para unir a bancada em defesa dessa melhor distribuição do dinheiro arrecado” - frisou.
No final do ano passado, ainda como deputado federal, Wellington Fagundes trabalhou pela aprovação da emenda constitucional que aumenta em um ponto percentual os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.
