DAFFINY DELGADO
PARECER FAVORAVÉL DA CCJ
Wilson: Assembleia deve derrubar veto e obrigar Estado a fornecer remédios com canabidiol
A proposta foi vetada pelo Governo do Estado sob a alegação de que não é de competência do Parlamento legislar sobre o tema.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, esta semana, o parecer pela derrubada do veto ao projeto de lei que pretende tornar obrigatório o fornecimento de remédio à base de canabidiol para pacientes em condições médicas debilitantes, em Mato Grosso.
A propositura é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), e foi aprovada em plenário no início do mês passado. Entretanto, foi vetado pelo governador Mauro Mendes (União) sob a alegação de que não é de competência do Parlamento legislar e sim, dever da União, exercida pelo Ministério da Saúde.
Em entrevista nesta quarta-feira (08), Wilson afirmou que as chances da derrubada são grandes e que ele precisa de 13 votos para tornar a proposta lei.
"Não vai ser fácil, mas nós temos chances de derrubar o veto. Primeiro passo aqui dentro foi dado, a CCJR decidiu pela derrubada, isso significa que ele vai transformar-se em lei aqui na casa", declarou.
"Para isso precisamos de 13 votos. Da outra vez tivemos 11. Nós estamos trabalhando individualmente, visitando s gabinetes, para que o governo do estado possa estar obrigado a colocar na rede sus todos os remédios à base de canabidiol, aprovados pela Anvisa", completou.
O deputado ainda completou dizendo que se a proposta passar na AL, o Governo do Estado ficará obrigado a adquirir a medicação, que combate doenças como o Alzheimer e Mal de Parkinson, e passar a distribui-la em Mato Grosso.
"Derrubando o projeto torna-se lei e eu repito: o Governo do Estado passa a estar obrigado a adquirir esses remédios que servem para combate ao Alzheimer, ao Mal de Parkinson, epilepsia, a mais de 10 tipos de câncer. Isso estaria na rede sus em benefício dos mais pobres", finalizou.
A proposta ainda não tem data para entrar em votação. A expectativa é que o presidente da AL, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) marque uma sessão somente de vetos para os próximos dias.
