Wilson pede vista e adia votação de projeto que terceiriza serviço no Detran

Prevista para a sessão ordinária vespertina desta quarta-feira (24), a votação da Mensagem 91, que encaminha projeto de lei que autoriza o Executivo estadual, por intermédio do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a conceder a prestação de serviços públicos de vistoria veicular para empresas privadas, foi adiada devido a um pedido de vista do deputado Wilson Santos (PSDB).

 

O parlamentar, líder do governo na Casa, garantiu a devolução do projeto, que tramita em regime de urgência urgentíssima, para votação na sessão matutina desta quinta-feira (25). “Votaríamos o projeto de lei em dezembro passado, mas, atendendo parlamentares, retiramos de pauta. A matéria ainda foi debatida em audiência pública neste ano, quando, mais uma vez, foi retirada da pauta. Vamos devolver o projeto amanhã, para a apreciação”, afirmou.

 

Também devido a um pedido de vista, feito pelo deputado Wagner Ramos (PR), foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido) que susta os efeitos do Decreto nº 380, que altera o regulamento do ICMS em Mato Grosso.

 

Segundo Ramos, membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que analisou o mérito, a decisão de pedir vista do projeto se deve a uma reunião agendada entre a equipe do governo estadual e uma comissão de deputados para tratar do teor do decreto governamental.

 

“Sabemos da grande dificuldade da classe empresarial. E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do estado e marcamos uma reunião para amanhã, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.

 

O deputado Oscar Bezerra (PSB), um dos autores da audiência pública realizada hoje, onde setores produtivos e parlamentares pediram a revogação do decreto governamental, lamentou a não ocorrência da primeira votação, nesta sessão, da proposta de decreto legislativo.

 

Na tribuna, Bezerra propôs que a discussão sobre o sistema tributário seja feita na câmara setorial temática que já vem estudando o assunto. “E é preciso que esse entendimento ocorra urgentemente, pois o decreto governamental está preste a entrar em vigor”, alertou.