WS terá que pagar 'multa' por ter feito autopromoção enquanto prefeito

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), líder do governo na Assembleia Legislativa, vai ter que pagar do próprio bolso, dentro de 15 dias, mais R$ 80,60, referente a atraso de quitação de uma multa de R$ 650 imputada pessoalmente a ele, por ter mandado pintar, enquanto prefeito de Cuiabá, slogan próprio – “Mais mudanças para você” – com o desenho de um peixe estilizado, em obras, carros, papeis e outros pertences públicos, ao invés de brasão oficial do município.

O Ministério Público Estadual (MPE) o denunciou em 2009, entendendo que desta forma estava usando o erário para fazendo autopromoção.

Em maio de 2010, Santos foi condenado a “retirar, às suas custas, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, o símbolo (peixe estilizado) e o slogan “Mais Mudanças Para Você”, que compõem sua logomarca, de todas as viaturas oficiais, táxis, lotação, ônibus, outdoors, papéis públicos, placas de obras e de identificação de órgãos públicos, assim como de todos os locais onde possa ser visualizada pela população, inclusive programas de rádio e televisão, panfletos, folders dirigidos à comunidade local, fardamento escolar, material didático escolar, sítio oficial na rede mundial de computadores, informativos, jornais de circulação local e regional e de mensagens alusivas a datas comemorativas e outras do mesmo gênero”.

A sentença mandava também que ele passasse “a adotar, imediatamente, em todos os atos e publicidades oficiais, o brasão oficial do Município, com suas cores e símbolo”.

Em novembro do ano passado, a juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Célia Regina Vidotti, havia determinado que o já deputado devolvesse dentro de 15 dias R$ 650 ao erário. Este é o valor que a Prefeitura gastou para apagar nas obras públicas as pinturas feitas a mando de Wilson.

Santos cumpriu e pagou, mas fora do prazo, e então a mesma juíza aplicou, dia 4 de março deste ano, quarta-feira passada, mais o aditivo de R$ 80,60.

O MPE alegou, em petição inicial, que o brasão é instituído como marca obrigatória na identificação do município pela Lei Municipal nº 4.910/2006, mas que não vinha vem sendo utilizado pela gestão do então prefeito, “como se a coisa pública lhe pertencesse”.

Conforme o MPE, o comportamento do então prefeito estaria ferindo também a Constituição Federal que em seu artigo 37 diz que: "A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

Na denúncia, o MPE informa à Justiça que qualquer cidadão vivente em Cuiabá poderia ser testemunha da autopromoção.

A Justiça condenou o acusado a pagar multa de R$ 5 mil diária caso não retirasse a propaganda pessoal no prazo determinado e R$ 10 mil de custas processuais e honorários advocatícios.

O RepórterMT tentou falar com o deputado Wilson Santos, mas não conseguiu. A Assessoria de Imprensa dele disse que entraria em contrato com ele e que daria retorno caso fosse comentar o assunto.