DA REDAÇÃO
REGIÃO METROPOLITANA
Zaeli e Galindo discutem nesta sexta políticas para aglomerado
O prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis se reúne nesta sexta-feira (13), às 9h da manhã com os prefeitos dos municípios de Cuiabá, Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento, para discutir sobre o projeto Lei 359/2009, que trata sobre a Região Metropolitana que engloba os quatro municípios da baixada Cuiabana. A discussão é imprescindível para que haja posicionamentos dos quatro administradores para posteriormente o projeto ser encaminhado para votação e sanção pelo governador do estado, Silval Barbosa.
O prefeito de Várzea Grande destaca que as políticas entre os municípios precisam de uma equidade, e a Agência da Região Metropolitana reunirá os municípios com políticas públicas unificada com desenvolvimento social. Os problemas como transporte coletivo, reestruturação para acomodar o Veiculo Leve sobre Trilho (VLT), etc, a Região Metropolitana vai ter autonomia para viabilizar estratégias de desenvolvimento de melhorias para sanar a demanda dos problemas.
“A região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá já foi criada, se faz necessário a criação do respectivo Conselho Metropolitano, assim como a definição de sua composição, forma de escolha de seus membros, forma de funcionamento e estrutura, em caráter de urgência” afirma o prefeito. A Região Metropolitana criará políticas especificas de interesses à todos, Estado e Municípios, com isso, oferecerá serviços de qualidade à população.
O Sistema de Gestão da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, criará o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - CODEM/VRC, e a Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - AGEM/VRC.
De acordo com Art. 302 da Constituição Estadual, o Estado poderá criar, mediante lei complementar, região metropolitana, microrregiões e aglomerados urbanos, expressamente previu que estas regiões devem dispor de um Conselho Deliberativo composto por representantes do Estado, das Prefeituras, das Câmaras Municipais e das comunidades organizadas, diretamente afetadas com representação paritária do Poder Público e das organizações comunitárias.
A Lei Complementar nº 340, de 17 de dezembro de 2008, estabeleceu o regramento geral sobre as questões metropolitanas no âmbito do Estado de Mato Grosso, indicando inclusive a necessidade da criação de um órgão de caráter técnico e de um Fundo como instrumento financeiro para execução das políticas públicas comuns das regiões metropolitanas. Já a Lei Complementar nº 359, de 27 de maio de 2009, criou a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá - RMVRC, porém, não criou o Conselho Deliberativo, e não fez referência ao órgão técnico ou ao Fundo responsável pela a origem dos recursos que deverão subsidiar as ações comuns da região metropolitana.
