RENAN MARCEL
INCENTIVOS FISCAIS
Zanatta defende benefícios às empresas e critica opositores
“Goiás e Mato Grosso do Sul aprovaram [a renovação dos incentivos] sem tanto alarde na imprensa. Eles não divulgam dados de ninguém. Eu não estou entendendo até agora porque esse alvoroço só dentro do estado de Mato Grosso”, criticou.
Em coletiva de imprensa sobre incentivos fiscais em Mato Grosso, na tarde dessa terça-feira (16), o secretário estadual Alan Zanatta, da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) voltou a afirmar que não é possível divulgar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das empresas que recebem os benefícios do Estado.
Segundo o secretário, a divulgação das informações não depende do Governo, mas de uma sentença judicial ou de que as próprias empresas concordem a quebra de sigilo.
“Eu, como secretário, não posso abrir [divulgar o CNPJ] porque tem uma lei que fala que não pode. Mas, se amanhã ou depois o Ministério Público falar que eu tenho que mostrar, sem problema algum. Se as empresas autorizarem [sem a necessidade de sentença judicial], também não vejo problemas”, afirmou Zanatta.
Para Zanatta, o assunto vem sendo polemizado demais no estado por parte de pessoas que, segundo ele, não querem ver o estado se desenvolver. “Goiás e Mato Grosso do Sul aprovaram [a renovação dos incentivos] sem tanto alarde na imprensa. Eles não divulgam dados de ninguém. Eu não estou entendendo até agora porque esse alvoroço só dentro do estado de Mato Grosso”, criticou.
A política de incentivos fiscais está sendo debatida na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL), porque a Casa de Leis deve votar, ainda este mês, a renovação dos benefícios às empresas. Em audiência pública na última quinta-feira (11), o Fórum Sindical propôs mudanças na Lei e cobrou mais transparência no processo de escolha das empresas beneficiadas.
Assim como o presidente da AL, José Riva (PSD), Zanatta acredita que, sem a política de incentivos, a economia do estado pode perder investidores e ter sua competitividade prejudicada, principalmente se a Medida Provisória 599/2012 for aprovada pelo Congresso Nacional. “Não seremos tão competitivos. Uma empresa vai optar por um lugar onde a logística seja mais barata e a localidade mais próxima a grandes centros. Eu acho que se não tiver incentivos as empresas vão sair de Mato Grosso”, afirmou o secretário. A MP que será votada no Congresso prevê, para alguns analistas, o fim dos incentivos nos estados que não possuírem legislação fiscal estabelecida.
Os incentivos fiscais são concedidos às empresas com o objetivo de obter em contrapartida a geração de empregos e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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