Zanin cita décadas de influência no TJMT e mantém desembargador Sebastião de Moares com tornozeleira eletrônica

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o habeas corpus apresentado pela defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sebastião de Moraes Filho, que tentava se livrar do monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Ele está sendo monitorado desde novembro de 2024, quando foi alvo de uma das fases da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo venda de sentenças. O esquema tem como uma de suas figuras centrais o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

No habeas corpus, a defesa argumentou que Sebastião de Moraes tem 75 anos, foi aposentado compulsoriamente em 2025, não pode manter contato com outros investigados e já cumpre outras medidas cautelares. Além disso, afirmou que os fatos investigados são antigos e teriam ocorrido antes do assassinato de Zampieri, que a operação foi deflagrada em 2024 e que, até o momento, não houve denúncia do Ministério Público Federal.

Por isso, considerou excessivo manter a tornozeleira por mais de um ano e nove meses.

Em decisão publicada nesta terça-feira (1º), o ministro, no entanto, entendeu que a investigação ainda é complexa e que existem diligências em andamento. Para o ministro, o fato de o investigado ter se aposentado não elimina necessariamente o risco decorrente de décadas de influência sobre pessoas e estruturas do Poder Judiciário mato-grossense.

Ele destacou que, em casos envolvendo organizações criminosas, a chamada contemporaneidade da medida não depende apenas de quanto tempo passou desde os fatos investigados, mas da existência atual de riscos que justifiquem a cautelar.

“A desvinculação formal do cargo público, operada por força do limite etário de 75 anos, não elide a influência decorrente de décadas de atuação do Paciente na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense”, disse Cristiano Zanin.

Na decisão, o ministro acolheu as teses apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a retirada da tornozeleira eletrônica, sustentando que a rede de relacionamentos pessoais tecida pelo desembargador aposentado no seio do TJMT e o conhecimento profundo dos canais informais e sistemas processuais continuam iguais, mesmo com a aposentadoria.

Além disso, a PGR sustentou que a manutenção de assessores e outras pessoas investigadas dentro da estrutura administrativa do tribunal poderia permitir ao aposentado, ainda que indiretamente, interferir na investigação; e que a imposição da tornozeleira eletrônica visa assegurar o isolamento físico do paciente e impedir a continuidade da cadeia de influências que sustenta a suposta organização criminosa.

Sebastião de Moraes Filho é acusado de manter contato íntimo com Zampieri e receber vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis.

O celular do advogado, apreendido após o assassinato, revelou mensagens que indicam negociações de decisões judiciais e contatos frequentes com desembargadores do TJ. O aparelho ficou conhecido como "celular bomba". 

Além de Sebastião, também foram encontrados diálogos entre Zampieri e o desembargador afastado João Ferreira Filho e o também desembargador aposentado Dirceu dos Santos.

Zampieri teria atuado como “lobista”, mantendo contato com magistrados para “negociar e influenciar” o andamento e o resultado de processos.