Zé do Pátio quer impedir que governo repasse dinheiro do Fethab para fundos privados

Os setores do algodão, da madeira, da soja e da pecuária estão recebendo ilegalmente recursos do governo  do Estado, provenientes do Fethab (Fundo Estadual de Transportes e Habitação).

A afirmação é do deputado estadual José Carlos do Pátio (SD), que na manhã desta quarta-feira (25), apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLC), que revoga  a destinação de recursos arrecadados pelo Fundo, que é público, mas que são repassados para os fundos privados, como FACS,  de Apoio à Cultura da Soja, que segundo Pátio, recebe cerca de R$ 3 milhões por mês.

O dinheiro arrecadado pelo governo, segundo o deputado, é repassado diretamente à Aprosoja, entidade de natureza privada.

Ainda consta da proposta do deputado, o fim da destinação de recursos do Fethab para pagamento da folha de servidores do poder Executivo.

“Esses são fundos privados e, como que é possível um fundo público ficar há  anos arrecadando recursos para os fundos privados?”, indagou Zé do Pátio, acrescentando que sua ideia é justamente “acabar com todos esses penduricalhos que estão no Fethab”.

O parlamentar defende que, se o governo decidiu incentivar a cultura da soja, da madeira, do algodão e da pecuária, ele  pode também “contemplar” outros setores da economia do Estado, “ou então acabar com todos os fundos”,

Já o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) nega que estejam havendo irregularidades na participação desses fundos privados no fatiamento dos recursos do Fethab.

“Nem o FACS, nem qualquer outro fundo tira do dinheiro do Fethab, o que acontece é que além do que o setor da soja, por exemplo, teria que recolher determinado  percentual esse setor recolhe um pouco a mais e é esse um pouco a mais que  vai para o fundo particular”, defendeu Dilmar.

O Democrata avalia que o fundo particular propicia às suas entidades, a busca da qualificação profissional, a tecnologia e outros mecanismos que, segundo ele, somam com a cadeia produtiva.

Pátio, por sua vez, não acredita que a extinção desses fundos privados possa desaquecer ou causar qualquer prejuízo aos respectivos setores privados e a ilegalidade alegada por ele está justamente na administração desses “penduricalhos” pelo governo do Estado.

“Eu não sei por que há mais de 10 anos nenhum um órgão público de fiscalização se deu conta disso”, exclamou Zé do Pátio, alegando não ser contra os fundos e que defende apenas a legalidade e distribuição justa dos recursos do Fethab.

A proposta foi apresentada na sessão matutina desta quarta-feira, mas não tem data pata sua apreciação iniciada, visto que as comissões permanentes, tanto  as de mérito, como a que analisa a constitucionalidade, estão paradas por falta de servidores.