Zeca Viana apresenta substitutivo à Lei da Pesca

Deputados estaduais discutem desde o início da tarde desta terça (19), no Colégio de Líderes, alterações no texto da Lei da Pesca, de autoria do pedetista Zeca Viana. A mudança foi proposta pelo próprio parlamentar, que visa flexibilizar a lei.

Pela nova redação, fica permitido ao portador de carteira de pescador amador capturar e transportar, individualmente, cinco quilos de pescado ou um exemplar de peixe, pelo período de dois anos.

Conforme o parágrafo primeiro, do artigo 17, a partir do terceiro ano de vigência da nova legislação, os pescadores não profissionais poderão exercer apenas a modalidade de pesque e solte, não tendo direito à cota de transporte por prazo indeterminado. 

O segundo parágrafo estabelece que o pescador amador deve optar entre transportar até cinco quilos de peixe ou um exemplar. Também fica permitido o consumo imediato no próprio local de pesca ou proximidades, desde que às margens dos rios.

Ficará mantida a redação que limita transportar de até 100 quilogramas por semana. Fica “vetado” o abate e o transporte das espécies dourado (Salminus maxillosus) e piraíba (Brachyplathystoma filamentosum), bem como o uso de anzol de galho, estaca e amoladinha.

O Conselho Estadual de Pesca (Cepesca) poderá ter autonomia para definir o tamanho mínimo e máximo de captura de cada espécie.