Zeca Viana questiona critérios de cobrança do pedágio

O deputado estadual Zeca Viana (PDT) usou a tribuna durante a sessão legislativa desta quarta-feira (06) para questionar o valor cobrado nas duas praças de pedágio da MT-130 e criticou as condições do trecho de 122 quilômetros da rodovia, que agora é de responsabilidade da empresa Morro da Mesa Concessionária de Rodovias S.A.

“Tenho recebido inúmeros emails, telefonemas e até cartas que apontam o descontentamento da população, sobretudo caminhoneiros, em relação ao pedágio. A concessionária já está cobrando, mas não oferece condições adequadas de tráfego; já houve mortes naquele trecho”, falou Zeca Viana.

De acordo com o deputado, os motoristas ficam ainda mais indignados com a implantação do pedágio diante da realidade da MT-130, após as praças de pedágio. “Se o caminhoneiro sair de Paranatinga, por exemplo, até chegar no pedágio da MT-070 são 140 quilômetros de buraco, que vão danificando o caminhão. E quando chega no pedágio paga um valor alto para percorrer apenas 122 e cair novamente na estrada esburacada. Isso é um desrespeito com o contribuinte. O governo do estado tem que rever essa prática”, avalia.

Zeca Viana se disse favorável ao sistema de pedágio, desde que seja eficiente e a preço justo. Contudo, além das denúncias de que já existem buracos no trecho privatizado, o valor da tarifa teto cobrado por atualmente (R$ 6,50) destoa do valor pactuado no contrato de concessão, que era de R$ 3,98.  Isto, na publicação do contrato de concessão, em 2009.

À época ficou definido que o reajuste seria feito com base no Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA). Levando-se em consideração esse critério, hoje o pedágio deveria custar pouco mais de R$ 4,5.

Na região que escoa cerca de 70% da produção agrícola do estado, um caminhoneiro chega a pagar, por praça de pedágio, R$ 58. “Geralmente o caminhoneiro faz a viagem de ida e volta (vai com o caminhão vazio e volta com ele carregado) e desembolsa R$ 232 por viagem. Assim, há cada 3 anos, o motorista profissional vai ter deixado um caminhão no pedágio cerca de R$ 170 mil.
Sobre o valor cobrado, o deputado disse que já solicitou da Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) cópia do contrato para respaldar o trabalho de fiscalização. “Vamos averiguar todas as denúncias e rever o contrato de concessão, bem como os critérios adotados para a publicação do decreto que aumentou para R$ 6,50 a tarifa do pedágio”.

TARIFA 

Os 122 km do pedágio da MT-130 ficam no trecho das BRs 163/364 (em Rondonópolis) até o entroncamento da BR-070 (em Primavera do Leste).  Os valores cobrados oscilam entre R$ 3,25 para motos, R$ 6,50 para automóveis, e cerca de R$ 13 para ônibus e caminhões que, dependendo do peso, vai até R$ 58,50. Acima de 9 eixos são cobrados R$ 6,50 por eixo.

A fala do deputado foi um aparte no discurso do deputado estadual Sebastião Rezende (PR), que apresentou projeto de lei defendendo a isenção do pagamento de pedágios aos veículos utilizados por pessoas que residam, possuam atividades profissionais ou econômica e trafeguem em um raio de até 30 quilômetros da praça; ao profissional que prestar serviço ao poder público, seja ele municipal, estadual ou federal.