Zílio admite "equívoco" e diz que secretarias não param

Decreto sem critério, elaborado por secretários causou mal estar para Silval, que exigiu providências imediatas para estancar o problema

Tudo resolvido. Pelo menos na opinião dos secretários de Administração e da Casa Civil, César Zílio e José Lacerda. Os dois comandaram hoje, pela manhã, uma coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, para explicar a trapalhada de ontem (08), quando um decreto foi publicado, colocando os servidores do estado em férias coletivas, a partir de segunda-feira (12).

Como o RepórterMT antecipou na noite de ontem, o decreto foi alterado e publicado no Diário Oficial de hoje. De acordo com os secretários, a expressão coletiva realmente foi equivocada. Segundo fontes do Paiaguás, o governador Silval Barbosa (PMDB) chegou cedo, por volta das 6h para trabalhar e descascou os secretários e assessores responsáveis pela "saia justa" (SAD e Casa Civil). Silval, que viajou em seguida para cumprir agenda programada, ficou irritado com o inbróglio e deixou o abaxi para Lacerda de Zílio. Com toda razão.

O termo mudou para seletiva. Neste caso, só serão obrigados a sair de férias, aqueles servidores que já tiverem período de gozo vencido. A medida, segundo César Zílio, vai proporcionar ao estado uma economia de R$ 20 milhões no ano de 2012, somente com pagamento de indenizações por férias não gozadas.

O decreto 886 publicado hoje, estabelece que o período de férias será de 12 de dezembro a 18 de janeiro. A medida vale para servidores com períodos de férias acumuladas, valendo a data vencida mais antiga. Também os que têm férias em dia, mas pendentes de licença prêmio, caberá um mês do quinquênio mais antigo.

O principal de tudo é que a população não será de forma alguma prejudicada com as férias. Segundo os secretários, cerca de 3 mil servidores gozarão férias neste período e todas as secretarias de estado, bem como o atendimento ao público serão mantidos normalmente. "Garanto que não haverá prejuízo algum para a populção; os serviços serão mantidos", disse o secretário Zílio.

No total, são cerca de 45 mil servidores na ativa em MT. Outros 20 mil são aposentados e pensionistas. Há ainda cerca de 2,3 mil comissionados. Estes últimos não param.

Ficam fora do Decreto de concessão de férias as unidades administrativas que executam atividades relacionadas com orçamento, financeiro, contábil, folha de pagamento, saúde, segurança pública, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, Copa do Mundo e educação.

Os sindicatos das várias categorias de servidores estão em reunião para decidir se tomam alguma medida jurídica ou não. Tudo indica que vão acatar as propostas do governo.

Confira o decreto 886 na íntegra.

Art. 1º Fica estabelecido o período de férias no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica

e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, que será entre os dias 12 de dezembro de 2011 a 18 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. O servidor usufruirá 30 (trinta) dias consecutivos de férias, dentro do intervalo

estabelecido no caput.

Art. 2º O gozo das férias estabelecidas no artigo 1º será registrado na vida funcional de cada

servidor da seguinte forma:

I – para os servidores com períodos de férias acumuladas, o mais antigo;

II – para os servidores em dia com as férias, mas pendentes do gozo de licenças prêmios, um mês

do quinquênio mais antigo;

Art. 3º Não haverá prejuízo quanto ao pagamento do adicional de férias a que faz jus o servidor.

Art. 4º Caberá aos titulares das pastas definirem internamente acerca do quadro de pessoal

necessário à manutenção dos serviços abaixo relacionados:

I – tributação, arrecadação, fiscalização, gestão financeira, gestão contábil e gestão sistêmica

fazendária, vinculadas a Secretaria de Estado de Fazenda;

II – unidades administrativas que executam atividades orçamentária, financeira, contábil, jurídico, de

folha de pagamento e controle interno;

III – saúde, segurança pública, justiça, assistência social, trânsito, defesa agropecuária, meio

ambiente, junta comercial, metrologia, regulação, da Copa do Mundo e da imprensa oficial.

Parágrafo único. Em situações excepcionais caberá ao dirigente máximo do órgão ou entidade

definir a manutenção de servidores em atividade.

Art. 5º As disposições constantes neste Decreto não se aplicam:

I – a área de educação;

II – aos policiais civis, aos policiais militares e bombeiros militares, aos servidores da carreira dos

profissionais da perícia oficial e identificação técnica, aos agentes orientadores do sistema socioeducativo, aos agentes penitenciários do sistema penitenciário que atuam nas respectivas áreas finalísticas;

III – aos servidores que estiverem em licença maternidade, licença para tratamento da própria saúde,

e demais licenças constantes no rol do artigo 103 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990.

Art. 6º Fica revogado o Decreto nº 881, de 07 de dezembro de 2011.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 08 de dezembro de 2011, 190° da Independência e 123° da

República.

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