Juiz extingue ação que pede ressarcimento contra 3 magistrados

“Condenados” à aposentadoria compulsória por suposto envolvimento no desvio de R$ 1 milhão dos cofres do Tribunal de Justiça (TJ), os desembargadores José Tadeu Cury e José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Souza de Barros tiveram extintos os processos em que a Promotoria requeria o ressarcimento do dano ao erário, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública.

O problema é que além da devolução do montante, o Ministério Público do Estadual solicitou a perda imediata dos postos, já que à época os magistrados haviam retornado às funções mediante liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Posteriormente, em junho de 2012, a decisão foi “cassada” pelo próprio órgão, que determinou a perda dos cargos pelos magistrados, conforme definido em fevereiro de 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao apreciar os pedidos da promotoria contra os três magistrados, na decisão interlocutória de fevereiro de 2009, o juiz responsável pelo caso, Luís Aparecido Bertolucci, aponta que não há “a possibilidade do Juízo julgar apenas uma parcela das pretensões, sobretudo ante ao fato de que a ação é única e um dos principais objetivos perseguidos pelo Ministério Público atrai a competência para a instância superior”. Para ele, a perda do cargo só poderia ser julgada pelo Pleno do TJ.

Remetido à corte de segunda instância, porém, o processo retornou à vara de primeiro grau. Em seguida, uma série de juízes alegou suspeição por manter contato com os réus até chegar a vez do magistrado Roberto Teixeira Seror, que indeferiu o pedido da inicial contra Cury sob o argumento de inépcia.

No despacho, ele também extinguiu o processo sem julgamento de mérito. Em relação a Ferreira Leite e Barros, o magistrado julgou a ação improcedente por considerar prescrita.

 

O CASO

Tadeu Cury e José Ferreira Leite e o juiz Marcelo Souza de Barros foram aposentados compulsoriamente em fevereiro de 2010 pelo CNJ, junto com outros sete magistrados, sendo um desembargador, José Ferreira Leite. Eles foram acusados de recorrer à créditos irregulares do TJ para socorrer uma loja maçônica. 

A decisão do CNJ também atinge o desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, e os juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, Graciema Ribeiro de Caravellas, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina Oliveira Simões.Em janeiro de 2005, três desembargadores e dois juízes da direção do TJ receberam mais de R$ 1 milhão.

O presidente do tribunal recebeu, entre dezembro de 2004 e fevereiro de 2005, R$ 1,2 milhão. As supostas irregularidades ocorrem entre 2003 e 2005, quando Zé Ferreira Leite comandava do órgão. O dinheiro era repassado para quitar a dívida de R$ 1,074 milhão acumulada pela cooperativa de crédito da Loja Maçônica Grande Oriente, também presidida por Ferreira Leite.