Botelho não tem riscos de perder a presidência da Assembleia pelo STF, explica jurista

O advogado Rodrigo Cyrineu declarou em entrevista ao Conexão Poder, que o deputado estadual Eduardo Botelho (União) não deve perder a presidência da Assembleia Legislativa em decorrência do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a constitucionalidade de eleições sucessivas à Mesa Diretora.

"O Eduardo Botelho na minha avaliação está amparado pela jurisprudência de que em caso de novo entendimento, só valerá para casos posteriores. Não dá para fazer futurologia, mas diante do estudo dos outros casos, o ministro Gilmar Mendes, que pediu vistas, foi acompanhado pela maioria dos ministros e assim deve prevalecer", disse. (Assista abaixo)

 O jurista explica que não há nenhuma novidade no julgamento recém iniciado pelo STF e, a exemplo de outros julgamentos, a conclusão final dos 11 ministros é de que o entendimento dos julgados não pode ser alterado drasticamente em respeito à segurança jurídica.

 "O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso já se posicionou em outros casos com essa linha de entendimento que é a de inexistir garantia de segurança jurídica para eventuais mandatários que já tivessem sido reeleitos e estejam há muito tempo na linha de presidência ou outro cargo de destaque nas Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas. Houve um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, o que aconteceu também em outros processos. Quem estuda o caso da Assembleia Legislativa do Paraná, onde o presidente está indo para o quinto mandato ou do Espírito Santo que tem um caso recente julgado, nós podemos perceber que o ministro Gilmar Mendes abriu a divergência e foi acompanhado pela maioria dos ministros. A essência da fundamentação é obedecer a eficácia prospectiva, segundo a qual não se pode ter uma mudança abrupta da jurisprudência", pontuou.

  

Entenda

Em sessão virtual realizada no dia 17 deste mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela nulidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada no dia 1º de fevereiro que deu o quarto mandato de presidente ao deputado estadual Eduardo Botelho (União).

A ministra Cármen Lúcia acompanhou a íntegra do voto. Porém, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes e não há previsão para retomada.

O voto do ministro Alexandre de Moraes foi de reconhecer a possibilidade de uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, independentemente de legislatura, sendo proibida a posse em novo mandato se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo.