ANA CRISTINA VIEIRA
LISTA DE PRESENÇA
Câmara cumpre orientação do TCE e atrela salário de parlamentares à frequência
Em atendimento ao Tribunal de Contas, Câmara implanta nova instrução normativa que condiciona o pagamento do subsídio à presença dos parlamentares em plenário.
Em entrevista ao Conexão Poder, a presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Paula Calil (PL) repercutiu a implementação da Instrução Normativa SAL nº 002/2026, que determina que o pagamento do subsídio dos parlamentares seja atrelado à frequência nas sessões legislativas, estabelecendo o corte de ponto para os faltosos.
De acordo com a presidente, a medida foi adotada para atender a uma recomendação do órgão de controle externo e foi recebida com tranquilidade pelos vereadores.
"Nós atendemos a um apontamento que teve do Tribunal de Contas do Estado quanto à presença dos vereadores, porque o nosso subsídio ele é pago em cima das presenças em sessões. Então, na maneira como vinha sendo prestado contas, pelo entendimento do auditor, não estava adequado. Então, ele pediram que nós fizéssemos algumas adequações", afirmou Paula.
A principal mudança prática consiste no uso de ferramentas digitais para registrar o comparecimento.
"Aí nós aproveitamos, como temos a tecnologia, já temos o aplicativo, coloca no aplicativo, o vereador clica, imprime a folha e fica mais transparente", relatou a parlamentar.
A presidente ressaltou que a nova normativa faz parte de um mutirão de modernização administrativa que vem sendo conduzido desde que assumiu a Mesa Diretora. O objetivo é deixar a Casa com regras claras e atualizadas para as próximas legislaturas.
"O que nós fizemos do ano passado para cá, nós temos o planejamento estratégico da Câmara e procuramos atualizar todas as nossas instruções normativas da casa, de todas as secretarias, o funcionamento da Câmara, para que quando chegar um um novo presidente ou um novo secretário, já está tudo certinho, tem as instruções normativas", pontuou.
Paula Calil pontuou que a prioridade de sua gestão é a prevenção de irregularidades, mantendo um diálogo direto com os conselheiros do TCE-MT.
"E os apontamentos que do Tribunal de Contas, nós procuramos nos adequar em todos os pontos. Nós não esperamos chegar nenhum tipo de de infração, alguma coisa, nós fomos, observamos, fizemos um checklist e viemos ponto a ponto procurando estar em conformidade com o Tribunal de Contas para que não tenhamos problemas futuros", ressaltou.
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