CDL alerta para "impacto gigante" no setor de serviços e cobra responsabilidade fiscal

A transição para o novo modelo tributário brasileiro, prevista para ser concluída em 2033, promete alterar profundamente a dinâmica econômica do país. Em entrevista ao Conexão Poder, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Junior Macagnam, analisou os desafios da reforma, destacando que, embora a simplificação seja um avanço histórico, o custo para determinados setores será elevado.

Um dos pontos de maior atenção para a CDL é a redistribuição da carga tributária. Segundo Macagnam, o setor de serviços, um dos principais motores da economia urbana, sentirá o reflexo direto das novas alíquotas.

"Na realidade, a gente está numa fase de transição que termina em 2033 e ela terá impacto gigante no setor de serviços. Os impostos do serviço realmente subirão bastante e do comércio também", salientou.

O presidente pontuou que a existência de milhares de legislações municipais e estaduais diferentes cria um cenário de insegurança jurídica e custos operacionais elevados para as empresas.

"Hoje nós temos um sistema que é único, extremamente burocrático, cada município tem o seu sistema. Então são 5 mil sistemas de município, mais de 5 mil municípios. Nós temos 26 estados, cada um com sua legislação. Nós temos o governo federal, e a partir de agora, todos terão uma legislação única", explicou.

Para evitar que a reforma se torne apenas um pretexto para o aumento de impostos, Macagnam destacou a existência de uma cláusula de barreira que limita a arrecadação à média dos anos de 2023 e 2024. Ele convoca as entidades de classe e os parlamentares a uma vigilância constante.

"No projeto tem uma trava de que a arrecadação não pode superar uma média de 2023/2024. E é aí que os nossos congressistas e nós, como entidade de classe, temos que estar atento para que essa alíquota, nesse período de transição é justamente para calibrar a alíquota para que ela não extrapole e a gente não acabe pagando mais impostos".

Uma das críticas mais contundentes do líder lojista foi a inversão de prioridades no Congresso Nacional. Para a CDL, antes de se discutir como arrecadar, o Brasil deveria ter discutido como gastar e qual o tamanho do Estado que a população deseja.

"Sempre nós defendemos que antes de fazer a reforma tributária nós deveríamos ter feito uma reforma administrativa". 

Macagnam reforçou que qualquer falha na gestão pública acaba sendo financiada pela população, que já arca com uma das cargas tributárias mais pesadas do mundo sem o retorno correspondente em serviços públicos.

"Má gestão pública sempre vai estourar no bolso do cidadão porque quem paga imposto é o cidadão".

Segundo ele, o foco deve ser o controle do teto de gastos e a formação de bons gestores para que, no futuro, seja possível reduzir efetivamente a carga tributária brasileira.

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