ANA CRISTINA VIEIRA
DIREITO DO CONSUMIDOR
Companhias aéreas podem ser acionadas por proibir bagagem de mão gratuita a passageiros de MT
A secretária-adjunta do Procon MT, Cristiane Vaz, explica que essa prática pode configurar violação do direito do consumidor
Em entrevista ao Conexão Poder, a secretária-adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, pontuou que o Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “básica”, por companhias aéreas que operam no Estado, como Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines Group S.A..
O procedimento surgiu a partir de relatos que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro. A prática, segundo a secretária, pode configurar violação do direito do consumidor.
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