ANA CRISTINA VIEIRA
HARMONIA COMPROMETIDA
Congresso está impedido da sua função de investigar, questiona Mourão
Senador critica derrubada do Marco Temporal pela Suprema Corte e alerta eleitores sobre a importância do Senado na fiscalização de ministros
Em entrevista ao Conexão Poder, o senador Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que o Congresso Nacional está sendo impedido de exercer plenamente suas atribuições constitucionais de investigar e legislar, citando o recente embate sobre o Marco Temporal das terras indígenas.
Para o parlamentar, a harmonia entre os poderes está comprometida. Ele defende que o Congresso possui três funções essenciais: legislar, fiscalizar (investigar) e julgar. No entanto, segundo sua análise, a capacidade de fiscalização através de CPIs e a soberania do voto legislativo estão sob ataque.
"O Congresso está tolhido na sua função de investigar", declarou Mourão, destacando que as Comissões Parlamentares de Inquérito deixaram de ser um instrumento eficaz da minoria.
A crítica estendeu-se à derrubada de decisões parlamentares pela Suprema Corte.
"Votamos majoritariamente na questão do Marco Temporal, deixando muito claro que para no dia 3 de outubro de 1988, na Constituição, e o que faz a Suprema Corte? Diz que não. É melhor fechar o Congresso desse jeito", desabafou.
Mourão reforçou que é preciso que o eleitor avalie o comprometimento dos senadores.
"É importante que o eleitor compreenda que o Presidente da República indica o ministro do STF, mas esse ministro é sabatinado pelo Senado. Por que ele é sabatinado pelo Senado? Porque o Senado representa o conjunto da federação brasileira, e o Senado, ao sabatinar e aprovar o nome, está chancelando em nome do povo. Então, se é o povo que o colocou lá, esse povo pode tirar esse ministro", afirmou, em clara referência ao mecanismo de impeachment de ministros do STF, cuja competência é exclusiva do Senado.
Veja vídeo:
Assista a entrevista na íntegra:
