ANA JÁCOMO
DESVIO DE R$ 308 MILHÕES
Conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda é alvo da Polícia Federal em investigação por contrato com a OI
Advogado e membro do Conselho Nacional de Justiça esclarece em nota que atuação no caso Oi S.A. ocorreu antes de assumir cargo e dentro do exercício regular da advocacia
O escritório de advocacia no qual atuava Ulisses Rabaneda, atual conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), foi um dos alvos dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF) na manhã de hoje (6), no âmbito da Operação Heritage. A ação investiga um suposto esquema de desvio de R$ 308 milhões de cofres públicos por meio de um acordo firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi S.A., referente à restituição de débitos tributários.
Em nota, a defesa de Rabaneda esclareceu que o envolvimento do conselheiro com os fatos apurados decorre estritamente de sua atuação prévia como advogado, em período anterior à sua licença do exercício da profissão para tomar posse no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Segundo o texto, ele prestou serviços jurídicos nas negociações do acordo com a concessionária de telefonia e todos os honorários recebidos foram pactuados via contrato escrito e formalmente declarados às autoridades competentes.
A Operação Heritage, deflagrada com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal), apura a prática dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e infrações contra o Sistema Financeiro Nacional.
As investigações apontam indícios da utilização de fundos de investimento em cascata e empresas de fachada para ocultar e dissimular a origem e o destino dos valores. Ao todo, a Polícia Federal (PF) cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, além de promover o bloqueio de bens até o montante de R$ 316 milhões, a apreensão de passaportes e o afastamento de sigilos bancários e fiscais.
Outros alvos
A operação da PF atingiu também outros nomes do cenário político estadual, com buscas realizadas nas residências do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) e de sua esposa, Virginia Mendes (União Brasil).
O gabinete da subprocuradora-geral Administrativa e de Controle Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Fabíola Paulino Garcia, irmã do deputado federal Fabio Garcia (União Brasil), foi alvo de mandado de busca e apreensão, além do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Em posicionamento oficial, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) declarou que confia nos trabalhos da Polícia Federal (PF) e que prestará todo o auxílio necessário para o esclarecimento integral das tratativas do contrato.
Nota na íntegra de Ulisses Rabaneda
"Em relação à diligência ocorrida no escritório de advocacia em que Ulisses Rabaneda atuava antes de se licenciar da profissão para assumir o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), importa esclarecer que sua relação com os fatos apurados decorre exclusivamente da sua atuação como advogado, em período anterior ao ingresso no CNJ.
Na ocasião, ele foi contratado para prestar serviços jurídicos nas tratativas que resultaram em acordo envolvendo crédito da companhia Oi S.A. perante o Estado de Mato Grosso, com atuação limitada ao exercício regular da advocacia.
Os honorários recebidos pela atuação profissional decorrem de regular contrato escrito e devidamente declarados."
