ANA CRISTINA VIEIRA
LEI ANTIFACÇÃO
Coronel Assis defende rigor contra facções e "asfixia financeira" de criminosos
O deputado federal destacou o avanço do PL Antifacção, que inverte o ônus da prova sobre bens ilícitos e equipara as penas do crime organizado às de terrorismo.
Em entrevista ao Conexão Poder, o deputado federal Coronel Assis (PL) detalhou os avanços legislativos no combate ao crime organizado no Brasil, com foco especial no projeto de lei conhecido como "PL Antifacção". Sancionada em março de 2026 (Lei 15.358/2026), a Lei Antifacção endurece o combate a organizações criminosas e milícias no Brasil. Ela define facção como grupo de três ou mais pessoas que usam violência/coação para controlar territórios ou intimidar populações/autoridades, aumentando penas e facilitando a apreensão de bens dos criminosos.
Para o parlamentar, que participou diretamente da construção do texto, a nova norma é um divisor de águas por tratar o faccionado como um criminoso de alta periculosidade, equiparando sua situação jurídica à de terroristas.
"Com o PL antifacção, nós temos o criminoso comum, nós temos o criminoso, que é o terrorista, e nós temos esse criminoso de facção, que ele está equiparado praticamente a todas as penas do terrorismo", afirmou o deputado.
Uma das principais inovações destacadas por Assis é a mudança na forma como a Justiça lida com o patrimônio das facções. Antes, o Estado precisava provar que um bem era fruto de crime; agora, a responsabilidade de provar a origem lícita do dinheiro recai sobre o investigado.
"Com PL antifacção, quem tem que provar que isso aqui é lícito é o vagabundo, é o criminoso que foi preso, que o estado pode pegar isso aqui, leiloar, pegar o dinheiro, aplicar na saúde, na segurança, na infraestrutura, na educação já de cara", explicou.
Apesar do otimismo com as novas ferramentas legais, como o PL e a PEC da Segurança Pública, Coronel Assis fez um apelo para que o Poder Judiciário aplique as leis com o rigor necessário, sem criar interpretações que suavizem as penas.
"Só que aí nós precisamos de todo o empenho do poder judiciário aplicando essa lei com rigor, não criando entendimentos, jurisprudências, principalmente lá no STF, no STJ, que aí segura o juiz aqui embaixo", alertou.
O deputado também criticou a mentalidade de desencarceramento que, segundo ele, impera em alguns setores.
"Hoje, infelizmente, no Brasil parece que a gente vive o mundo do contrário. O pessoal quer pena justa, quer é desencarcerar. Eu acho um absurdo".
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