ANA CRISTINA VIEIRA
DECISÃO DO STF
"Criou-se um problema estrutural", diz promotor sobre nova regra do foro privilegiado
Mudança de entendimento que mantém processos de ex-autoridades na segunda instância gerou "dança processual" e sobrecarga estrutural nos tribunais.
A guinada jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro por prerrogativa de função, popularmente conhecido como foro privilegiado, alterou drasticamente a rotina dos tribunais e do Ministério Público em todo o país. Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explicou que a decisão de manter a competência dos tribunais superiores para julgar ex-autoridades, mesmo após o término dos mandatos, criou um gargalo estrutural no sistema de Justiça.
Historicamente, o fim do mandato de um prefeito, deputado ou secretário significava a descida imediata de suas investigações e ações penais para juízes e promotores de primeira instância. No entanto, o novo critério do STF determinou o oposto: se o crime foi cometido no exercício do cargo e em razão dele, o processo permanece no tribunal de segundo grau ou nas cortes superiores.
"Independente de acabar o mandato o processo deve continuar tramitando em segunda instância ou naquela autoridade que tem a competência originária para julgar então, com essa decisão do STF, todos os processos antigos que estavam em primeiro grau foram encaminhados para segundo grau, ou seja, foi encaminhado para o tribunal", citou.
Essa transição abrupta mexeu com o acervo acumulado de décadas.
"O que acontece: há uma dança nesses processos porque os processos mais antigos eles estavam em primeiro grau, em segundo grau desceram para primeiro grau depois subiram de novo para segundo grau", mencionou.
A principal consequência dessa centralização, segundo o promotor, é o colapso por excesso de demanda. Tribunais de Justiça e o próprio STF possuem uma quantidade muito menor de julgadores e assessores em comparação com a capilaridade da primeira instância (juizados e comarcas locais).
"Com essa decisão recente do STF criou-se um problema estrutural porque você passa a ter num ambiente menor, digamos assim, numa estrutura menor muitos processos que deveriam estar tramitando em primeiro grau".
A escala do problema se torna nacional quando analisada a situação de ex-parlamentares federais.
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