Deputada federal defende urgência na votação do PL da Anistia e penas mais justas

A deputada federal Gisela Simona (União Brasil), em entrevista ao Conexão Poder, esclareceu que assinou o Requerimento de Urgência para a discussão do PL 2858/2022, que concede anistia a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional. Apresentado em novembro de 2022, inicialmente, tinha o objetivo de anistiar manifestantes que teriam participado de protestos no dia 30 de outubro, após a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições. 

Em 2023, os parlamentares mudaram o projeto para anistiar também pessoas envolvidas na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília no dia 8 de janeiro.

A parlamentar defende que o tema deve ser pautado e decidido com rapidez pela Câmara dos Deputados, porém existe a possibilidade do texto ser revisado. Contudo, concorda que o plenário é soberano e precisa decidir essa questão.

Gisela não concorda com o montante das penas que estão sendo aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, bem como não concorda com a impunidade da ação. Assim, defende que cada cidadão seja responsabilizado na medida de sua culpabilidade, ou seja pela dosimetria: garantindo que a pena seja proporcional ao crime cometido.

'É inadmissível que a gente viva num país em que a lei não seja igual para todos, igual para todos quando eu digo no sentido de que o Código Penal brasileiro hoje fala que você tem que julgar cada um na medida da sua culpabilidade, isso é o mais correto. E não ter dois pesos e duas medidas". 

Veja o trecho: