Emanuel sanciona lei que permite concessão do Dutrinha por 20 anos

Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei Complementar Municipal 7.117/2024, que permite a concessão onerosa do Estádio Presidente Eurico Gaspar Dutra, o Dutrinha. Um processo licitatório será aberto e os clubes interessados poderão apresentar as suas propostas para assumir a gestão de um dos mais tradicionais cartões-postais da Capital.

A nova legislação foi publicada na última sexta-feira (19), na Gazeta Municipal.

Com valor estimado em R$ 4,8 milhões, conforme laudo da Comissão Permanente de Avaliação da Prefeitura Municipal de Cuiabá, o estádio deverá ser concedido pelo prazo de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por igual período mediante avaliação do cumprimento das obrigações estipuladas em contrato.

Conforme a Prefeitura, a ideia é garantir uma melhor utilização do espaço, além de assegurar que a estrutura do estádio receba a manutenção e conservação necessárias para a preservação daquele que é considerado um patrimônio histórico da cidade.

A concessão será feita por meio de uma licitação, na modalidade concorrência pública, conforme estabelece a Lei Federal nº 14.333, de 01 de abril de 2021, e suas alterações.

O clube que vier a assumir a gestão do estádio será responsável pelas despesas de manutenção, modernização, operação e exploração do estádio, incluindo a realização de investimentos obrigatórios em infraestrutura e o pagamento de outorga ao Município de Cuiabá.

Não será permitido alterar os equipamentos já instalados, transferir a concessão a terceiros ou comercializar produtos não autorizados e utilizar o imóvel para fins diversos que não os estabelecidos no contrato.

O município será responsável pela fiscalização do cumprimento das cláusulas do contrato através de visitas regulares ao estádio e a elaboração de relatórios de acompanhamento, podendo aplicar as penalidades previstas em caso de descumprimento.

Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a medida vai reduzir os custos da administração pública com a manutenção e conservação do estádio sem que isso onere os cofres públicos. Ele também ressaltou a expectativa de que a concessão gere mais vagas de emprego na cidade e fomente a prática de atividades esportivas e culturais.

"O Dutrinha é o templo do futebol cuiabano e merece ser mais bem aproveitado, devolvendo para a população de Cuiabá como palco de grandes eventos e espetáculos, assim como são as arenas em todo o país", concluiu Emanuel Pinheiro.