MÁRCIA MATOS
ENRIQUECIMENTO INDEVIDO
Emanuelzinho quer mudar taxação do ICMS sobre combustíveis em MT
A proposta que ao invés do ICMS ser cobrado, sobre estimativa quinzenal, seja cobrado com base no preço praticado no ano anterior.
O deputado federal, Emanuel Pinheiro Neto (PTB), o Emanuelzinho, usou a tribuna da Câmara Federal recentemente para criticar a forma de taxação do Governo do Estado sobre o combustível em Mato Grosso. O federal propõe, em projeto de lei, que o Executivo altere a forma de taxação. Ao Conexão Poder ele destacou que a medida atual, pode ser considerada ilegal.
O cálculo atual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado é sobre uma estimativa quinzenal. O deputado argumenta que esse valor pode estar acima do que é praticado nas bombas e propõe que a base de cálculo do imposto seja sobre o preço praticado no ano anterior.
“A base de cálculo, que é o valor estimado do preço, eles fazem por não ter o preço final, então se o valor médio das bombas em Cuiabá for de R$ 4,70 (do combustível), pode ser que o governo venha a cobrar R$ 5,00. Muitos estados estavam fazendo isso e o Supremo Tribunal Federal determinou, em alguns, julgados como enriquecimento indevido do Estado. Então o que proponho é que quando houver esse enriquecimento indevido, que seja devolvido o valor na bomba de combustível, ou seja, no abatimento da tributação”, explicou.
Emanuelzinho ainda defende que essa mudança na tributação seja feita com acompanhamento da Assembleia Legislativa.
“Com isso haveria maior controle, porque hoje é feito pelo governo sem nenhuma aprovação da Assembleia”, argumentou.
Ao Conexão Poder, o deputado ainda criticou a gestão fiscal do Governo do Estado, assim como sua declaração na tribuna.
“Minha opinião da gestão fiscal do governo é a seguinte: O governo se propõe a fazer gestão fiscal somente com o aumento da tributação”, declarou o parlamentar.
“No Estado de Mato Grosso é unanimidade que a gente trabalhe para que se reduza os preços de etanol, diesel e gasolina. Se não houver sensibilidade vai continuar a população trabalhando para sustentar a máquina estatal e se sacrificando para servir o governo e não ao contrário”, concluiu.
Veja a declaraçõ na tribuna:
