Emendas parlamentares são legítimas, mas fiscalização falha, afirma promotor Marcelo Vacchiano

Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano, que é chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), comentou sobre as emendas parlamentares e destacou a que o parlamento, seja em nível municipal, estadual ou federal, detém uma representatividade mais ampla do que o Poder Executivo. Ele argumenta que, enquanto um governador ou presidente representa uma parcela específica do eleitorado, o Legislativo reúne todas as correntes ideológicas da sociedade.

"A maior representatividade da sociedade ela está no parlamento, não no executivo. No parlamento você tem ali uma conjugação de todas as ideologias, parlamentares de direita, de esquerda, de centro ou que não se rotula com nenhuma marca", explicou o promotor. Segundo ele, essa pluralidade torna as emendas uma "opção legítima no sentido de você ter uma capilaridade maior para a execução de políticas públicas".

Apesar de considerar o instrumento "republicano" em sua essência, o promotor destacou que o problema reside no momento em que o dinheiro sai do papel. Vacchiano aponta que muitos parlamentares destinam os recursos, mas se distanciam do processo de aplicação, muitas vezes amparados pela ausência de obrigatoriedade legal.

"O problema maior na execução das emendas é que muitas vezes o parlamentar, seja vereador, seja o deputado estadual, seja o deputado federal ou senador, ele faz as destinações das emendas, mas ele não acompanha como me parece que deveria acompanhar e ele não o faz porque a legislação não exige que ele o faça", afirmou.

A confiança de que os órgãos de controle atuarão a posteriori tem sido insuficiente para evitar desvios. O promotor lembrou que a má gestão desses recursos já resultou em sérias consequências jurídicas no estado.

"Eventuais ilegalidades que aconteçam nesse processo todo, muitas vezes o parlamentar ele está alheio a isso (...) mas se nós tivemos vários casos aqui de emendas mal executadas e que geraram operações, isso é inegável".

Atualmente, órgãos como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutem mecanismos para que os parlamentares assumam uma responsabilidade maior e um acompanhamento mais próximo sobre o destino final das emendas que propõem.

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