DO CONEXÃO PODER
RIGOR NA LEGISLAÇÃO
Janaina defende punições mais duras para menores envolvidos em estupro e assassinato
Para a candidata, a resposta a atos de violência extrema precisa ser diferenciada daquela aplicada a infrações de menor gravidade, por isso apenas reduzir a maioridade penal pode não ser tão efetivo.
Em entrevista ao Conexão Poder, a deputada estadual e candidata ao Senado Federal Janaina Riva (MDB) defendeu uma alteração na legislação penal brasileira para que a punição aplicável a adolescentes infratores seja definida com base na gravidade do ato cometido, e não apenas por um limite fixo de idade.
"Hoje nós temos uma proposta no Congresso Nacional que ela diz o seguinte: 'Vamos baixar a maioridade penal para 16 anos', certo? Eu entendo que nós deveríamos adaptar a modelos parecidos como temos por exemplo nos Estados Unidos", observou a deputada.
A parlamentar ressaltou que atos de extrema violência praticados por adolescentes exigem um tratamento jurídico diferenciado do aplicado a infrações menores.
"Tem crimes de tamanha gravidade, crimes hediondos que são cometidos por adolescentes de 12 anos de idade, em alguns casos adolescentes de 13, 14 anos que já são reincidentes em homicídio e que na minha opinião a gente não pode tratar do mesmo jeito do que nós tratamos os crimes, aliás, delitos que se chamam de adolescentes que cometem em pequenos delitos, vamos dizer assim. Não tem como você tratar do mesmo jeito", argumentou.
Na avaliação de Janaina, a aplicação de medidas socioeducativas ou penalidades deve levar em conta o tipo penal configurado no ato.
"Eu não faria pela idade, mas pela tipificação do crime cometido, aí eu acho que é o nosso maior desafio. Mas entender que por exemplo esses adolescentes que citei que estupraram esses dois meninos, estupro é diferente de um furto", explicou.
Janaina reforçou que a prioridade de uma eventual revisão legal deve focar no impacto da infração penal sobre as vítimas e a sociedade.
"Então na minha opinião deve ser mais pela tipificação do crime, né, pela gravidade do crime cometido do que em si pela idade", concluiu a parlamentar.
Confira o vídeo:
