DO CONEXÃO PODER
FUNDO ELEITORAL
Juiz aponta falta de transparência de partidos e detona falta de punição por desvios
Nova lei improbidade, aprovada sem vetos pelo Congresso Nacional, em outubro de 2021, exclui responsabilizar os representantes dos partidos políticos por desvio dos recursos do Fundo Eleitoral.
Em entrevista ao Conexão Poder, o juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Bruno D’Oliveira, defendeu medidas mais rígidas para melhorar o sistema político brasileiro. Na opinião dele, a legislação branda e a falta de transparência e compliance dos partidos políticos favorecem o desvio dos recursos públicos. (Assista abaixo)
De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram destinados R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o conhecido Fundo Eleitoral, para os partidos políticos gastaram nas eleições em 2022.
O juiz também explica que a nova lei improbidade, aprovada sem vetos pelo Congresso Nacional, em outubro de 2021, exclui responsabilizar os representantes dos partidos políticos por desvio dos recursos do Fundo Eleitoral. Neste caso, quem paga o preço é a União, já que os partidos, havendo má administração, ficam ser receber os recursos por um determinado período.
Veja o vídeo:
